24 mar, 2021 - 19:50 • Eunice Lourenço
Veja também:
O novo decreto de renovação do estado de emergência prevê que podem ser tomadas medidas para limitar os preços dos testes à Covid-19.
O objetivo, é combater a especulação e o açambarcamento, como se lê no decreto do Presidente da República que foi enviado esta quarta-feira para o Parlamento e será debatido e votado na quinta-feira.
O decreto do Presidente renova o estado de emergência até 15 de abril e é justificado, tal como o que está em vigor, com a necessidade de fazer um desconfinamento faseado e “acautelar os passos a dar no futuro próximo”.
O decreto de renovação mantém, no essencial, o que tem estado em vigor, nomeadamente no que diz respeito aos limites ao direito de circulação e na possibilidade de encerrar estabelecimentos comerciais.
As alterações deste decreto são poucas e estão relacionadas com testes e vacinas. “Podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”, lê-se no diploma que o Parlamento vai discutir esta quinta-feira.
O Presidente quer, assim, garantir que os testes são acessíveis num momento em que devem começar a ser vendidos autotestes em farmácias.
A outra alteração diz respeito ao tratamento de dados pessoais para efeitos de marcação de vacinação. “Pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”, escreve Marcelo.
Explicador
Zaragatoa ou cotonete? Posso fazer na farmácia? É (...)
Em muitos locais, a organização da vacinação está a ser feita em colaboração entre as autoridades de saúde e as câmaras municipais e as juntas de freguesia. Também em muitos casos, são as autarquias a contactar as pessoas para a marcação da vacinação, quando não respondem ao SMS inicial ou não têm telemóvel, pelo que é necessário que os serviços de saúde possam fornecer os contactos e as moradas aos serviços das câmaras e das juntas.
Neste decreto, o Presidente volta a insistir na possibilidade de serem colocados limites ao ruído em prédios de habitação devido ao teletrabalho, uma possibilidade a que o Governo não tem dado seguimento.
Esta é a quarta vez que Marcelo Rebelo de Sousa inclui essa possibilidade num decreto de estado de emergência, a primeira foi a meio de fevereiro.
O decreto vai ser votado quinta-feira na Assembleia da República e Marcelo Rebelo de Sousa fará depois uma declaração ao país, pelas 20h00.
Portugal regista esta quarta-feira mais 11 mortes e 575 novos casos de Covid-19, indica o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). O R(t) subiu para 0,91.
Desde a chegada da pandemia a Portugal, em março do ano passado, estão confirmados 16.805 mortes e 818.787 infeções por Covid-19.
[notícia em atualização]
Fique por dentro > 
