Realojamento das 74 famílias do bairro da Jamaica será pelo 1.º Direito

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, disse esta quarta-feira no parlamento que o realojamento das 74 famílias que ainda habitam no bairro da Jamaica, no Seixal, será feito ao abrigo do programa 1.º Direito. .

Marina Gonçalves falava ao início desta noite durante uma audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na qual participou também o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Questionada pela deputada do BE Joana Mortágua sobre os problemas para realojar definitivamente as 74 famílias que ainda residem de forma precária no bairro da Jamaica, a governante explicou que é necessário mudar a abordagem seguida até aqui.

"A resolução desta situação estava englobada no Prohabita e havia um problema de enquadramento. O empréstimo [para aquisição de habitação] tinha de ir ao Tribunal de Contas e, efetivamente, os prazos que são necessários acabavam por complicar o processo de aquisição", apontou.

Nesse sentido, Marina Gonçalves referiu que a resolução do problema passará por englobar o realojamento dos moradores no programa 1.ºDireito, assegurando assim um financiamento a 100%.

"A solução passará pelo enquadramento no 1.ºDireito que vai resolver dois problemas. Por um lado, ao financiar-se a 100% ao abrigo do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] deixa de haver a componente de empréstimo e os preços do 1.ºDireito estão ajustados aos preços de mercado. Portanto, a solução vai resolver-se por aqui", explicou.

Atualmente residem 74 famílias, num total de 1.200 pessoas, em condições precárias nos edifícios inacabados de Vale de Chícharos (lotes 13, 14 e 15), as quais aguardam pela segunda fase de realojamentos, que deveria ter acontecido até dezembro de 2019.

No início do mês, a associação de moradores de Vale de Chícharos, mais conhecido como bairro da Jamaica, pediu no parlamento a rápida concretização do processo de realojamento, alertando para o agravamento das condições de vida devido à pandemia de covid-19.

Em 17 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, informou que o processo se encontrava atrasado devido à especulação imobiliária, apelando ao Governo para reduzir o "grande diferencial" de comparticipação nos realojamentos.

A primeira fase do realojamento terminou em 20 de dezembro de 2018, quando 187 pessoas foram distribuídas por 64 habitações em várias zonas do concelho.

Em 22 de dezembro de 2017 foi assinado um acordo para a resolução da situação de carência habitacional neste bairro, entre a Câmara do Seixal, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal.

O bairro da Jamaica começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás.