Venda das barragens da EDP. Governo ignorou recomendação de ouvir municípios

O Governo não auscultou ou envolveu os municípios abrangidos durante o processo de venda da concessão das barragens da EDP aos franceses da Engie, ao contrário do que recomendou o Parlamento, no ano passado.

Até que o negócio fosse fechado, os dez municípios em causa não foram envolvidos ou ouvidos, ou seja, o executivo não seguiu as recomendações que constavam de uma resolução da Assembleia da República.

Lê-se, logo no seu ponto 1, que é recomendado ao Governo que “ausculte e envolva os municípios dos distritos de Bragança e de Vila Real no processo de venda da concessão das barragens do Douro Internacional, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, tendo em atenção as suas preocupações e pretensões”.

Em declarações à Renascença, o presidente da Camara de Alijó, o social-democrata José Paredes, garante que tal não aconteceu.

“Não, o município de Alijó nunca foi auscultado no processo. Aliás, não foi [ouvida] câmara nenhuma que tenha conhecimento”, diz o autarca.

Segundo José Paredes, as autarquias abrangidas pelo negócio fizeram chegar as suas preocupações ao Governo.

“Claro que sim. Sabíamos que havia compromissos assumidos anteriormente pela EDP Produção, decorrentes da construção desta albufeira, e, portanto, queríamos ter a certeza que esses compromissos seriam assegurados para o futuro, após a venda das concessões. Fizemos chegar as nossas preocupações ao Governo. Se as teve realmente em conta, duvido”, afirma.

Os autarcas não foram auscultados na altura, mas estão a ser ouvidos agora, garante à Renascença a presidente da Câmara de Mirandela.

A socialista Júlia Rodrigues lembra, contudo, que foi entretanto criado um grupo de trabalho - a envolver o Governo e os 10 municípios - para que as devidas contrapartidas sejam garantidas ao território abrangido pelas seis barragens.

“Não fomos auscultados à época. Foi, entretanto, criado um grupo de trabalho que, neste momento, está a preparar um relatório final que, quando for publicado, terá as contrapartidas para o território”, afirma a autarca de Mirandela.

“Estão a avançar com um conjunto de projetos estruturantes e o território está todo unido no sentido podermos obter as mais valias que achamos justas para os municípios e para os transmontanos”, sublinha Júlia Rodrigues.