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De 12 a 16 de abril. Oficiais de Justiça marcam greve

29 mar, 2021 - 14:00 • Lusa

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o sindicato exige que seja cumprida a lei do Orçamento do Estado de 2020.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou uma greve para decorrer entre 12 e 16 de abril contra o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o “trabalho forçado/escravo”.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o SOJ exige que seja cumprida a lei do Orçamento do Estado de 2020, considerando que esta não está a ser cumprida pelo Ministério da Justiça.

Na nota, refere que a paralisação de cinco dias é a forma de luta e protesto contra “o incumprimento da lei, por parte do Ministério da Justiça, num claro desprezo pelo Povo português, parlamento e Estado de direito democrático” e contra o “regime de trabalho forçado que viola a Constituição da República Portuguesa e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado Português”.

Para o sindicato, o Ministério da Justiça persiste “em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação”.

Sobre os exigidos serviços mínimos em tempo de paralisação, a estrutura sindical adianta que, devido à situação pandémica por covid-19, aceita o número de trabalhadores indicado pelo ministério, apesar de considerar exagerado, mas ressalva que estes funcionários “têm de estar vacinados”.

“Seria criminoso e altamente irresponsável, a tutela obrigar trabalhadores não vacinados a assegurarem os serviços mínimos”, ressalva o sindicato, dizendo que o processo de vacinação começou a 08 de março para um universo de oito mil trabalhadores.

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  • Ivo Pestana
    29 mar, 2021 RaM 15:16
    No meio judicial, as pessoas trabalham mas o problema são as regras de funcionamento da justiça. É burocracia atrás burocracia, documentos para tudo, recursos e mais recursos, adiamentos...eu não gostaria de trabalhar num tribunal. Onde está o famoso Simplex? Chegou aos tribunais?

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