Câmara de Lisboa abre candidaturas a subsídio ao arrendamento para apoiar famílias

A Câmara de Lisboa abriu esta quinta-feira as candidaturas à nova edição do subsídio municipal ao arrendamento (SMA), destinado a proteger as famílias mais afetadas pela pandemia na área da habitação, dispondo de uma dotação inicial de 500 mil euros.

“As pessoas com dificuldade em pagar o seu aluguer no mercado privado podem candidatar-se a partir das 19:00 de hoje, ficando o concurso aberto até ao próximo dia 14 de maio”, avançou o município de Lisboa, indicando que o apoio pode ir até um 1/3 da renda por 12 meses, renovável por igual período.

Com o objetivo de aumentar a resposta à situação excecional da pandemia da Covid-19 e os seus efeitos na habitação, a proposta do novo SMA foi aprovada em 19 de março pela Câmara Municipal de Lisboa, inclusive os requisitos específicos de acesso a este apoio, estabelecendo que se podem candidatar as pessoas em que a taxa de esforço relativamente à habitação seja “igual ao superior a 30% do seu rendimento mensal ilíquido atual”.

“Se até aqui nós tínhamos em consideração o rendimento do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] do ano transato, neste momento aquilo que para nós é importante é saber a situação socioeconómica das famílias à data de hoje”, destacou a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Paula Marques, em declarações à agência Lusa, em 17 de março, antes da aprovação da proposta.

Outro dos requisitos para ter acesso ao apoio é dispor de residência comprovada no concelho de Lisboa “há pelo menos dois anos”, informou o município.

“Depois das moratórias e da possibilidade de ajustes de renda no património municipal, a Câmara de Lisboa avança agora com um instrumento que abrange os inquilinos no Regime do Arrendamento Urbano que estejam com dificuldade no pagamento da renda”, reforçou a autarquia.

Para já, esta edição do SMA tem uma dotação inicial de 500 mil euros, mas a vereadora Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita pelo PS) garantiu ter “o compromisso do executivo para a renovar” se for necessário.

Apesar de o Regulamento Municipal da Habitação estabelecer que o SMA pode ser feito por sorteio ou por classificação, em função do grau de carência socioeconómica, o município decidiu, face à situação atual, optar por esta segunda modalidade, “dando prioridade na atribuição às mais afetadas em termos socioeconómicos”.

As candidaturas podem ser feitas na plataforma Habitar Lisboa (habitarlisboa.pt) ou através das Lojas Lisboa (Alcântara, Baixa, Entrecampos e Marvila, com marcação prévia e possibilidade de acompanhamento durante a candidatura, quando necessário).

“Queremos chegar ao maior número de pessoas e priorizar aquelas pessoas que, dentro desta situação de pandemia, estão em situação mais apertada ou mais vulnerável”, afirmou a vereadora da Habitação.

Questionada sobre o número de famílias que estima apoiar através desta edição do SMA, Paula Marques notou que isso depende do número de candidatos, dos valores das rendas, bem como da situação de cada uma das famílias.

Recordando que “quem é inquilino municipal já tem possibilidade de ter as suas rendas reduzidas em função do rendimento atual”, Paula Marques sublinhou que a autarquia decidiu agora apoiar também os munícipes que vivem em casas arrendadas no mercado privado.

De acordo com a Câmara de Lisboa, o SMA já apoiou, até agora, cerca de 1.000 famílias que, através deste subsídio municipal, beneficiaram de uma renda mais acessível, num investimento do município superior a 2,7 milhões de euros.