Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Antigos Combatentes deixam de pagar taxas moderadoras

06 abr, 2021 - 12:23 • Lusa

Medida prevista no Estatuto destes militares estende-se a viúvas ou viúvos de antigos combatentes.

A+ / A-

Os antigos combatentes já estão isentos do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço nacional de Saúde (SNS), bastando apenas apresentar o cartão de utente ou de cidadão, anunciaram os ministérios da Saúde e da Defesa Nacional.

Numa nota conjunta dos ministérios da Defesa Nacional e da Saúde hoje divulgada, é explicado que esta isenção, inserida num conjunto de outras medidas de natureza social e económica consagradas no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado no ano passado, estende-se a viúvas ou viúvos de antigos combatentes, bem como àqueles que com estes residissem em união de facto reconhecida judicialmente à data do falecimento.

A nota recorda que, para operacionalizar este medida, foi assinado recentemente um protocolo entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P.E (SPMS).

Este protocolo, acrescenta, permite garantir a isenção de pagamento de taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS, bastando aos beneficiários apresentar o cartão de utente do SNS ou o cartão de cidadão, onde consta o número de utente de Saúde.


Em janeiro, um movimento de antigos combatentes com representantes dos três ramos das Forças Armadas anunciou a organização, em julho, de um congresso nacional para melhorar o Estatuto do Antigo Combatente, alegando que algumas medidas pecam por falta de "solidariedade".

Segundo o "Movimento pró-dignidade a favor do Estatuto do Antigo Combatente", que se mostrou descontente com o atual Estatuto do Antigo Combatente, o "principio da solidariedade não se verifica" em algumas medidas deste documento.

"O que é 7%, que é o que o estatuto prevê, 7% da pensão social por cada ano de serviço no Ultramar? Se fizer as contas isto dá 20 a 30 euros por mês e é só para uma parte dos antigos combatentes que recebe a pensão mínima", disse na altura à Lusa José Maria Monteiro, um dos representantes do movimento, referindo-se à medida que prevê um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas.

Entre os melhoramentos pretendidos por estes ex-combatentes estava o "atendimento prioritário em todos os serviços de saúde públicos", o acesso imediato a idosos com idade superior a 65 anos aos Hospitais das Forças Armadas "com as mesmas condições dos militares no ativo", "apoio médico e medicamentoso gratuito em doenças raras e crónicas contraídas nas antigas colonias" e uma "pensão de guerra para todos os antigos combatentes que estiveram em Angola, Guiné, Moçambique e Índia, no mínimo de 100 euros mensais", adiantou.

Além destas reivindicações, era exigido ainda que a utilização gratuita de transportes, já prevista no estatuto para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, se estenda a todo o país.

O Estatuto do Antigo Combatente, uma reivindicação antiga das associações do setor da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas e que consagra, entre outras medidas, a isenção das taxas moderadoras no acesso ao SNS, foi aprovado em julho do ano passado.

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Joaquim Coutinho Mon
    29 set, 2023 Codessos 14:43
    Boa tarde camaradas, não vale a pena perder tempo, nos somos uns abandonados. Sem nos querer para a guerra vir ter,fizemos a nossa obrigação, de a pátria defender, ainda somos ,abandonados,que ,eles deveriam passar metade do que por la se passou.
  • Luis Ferrão Marques
    10 jul, 2021 Lisboa 17:53
    Fui Prisioneiro de Guerra em Goa na ocupação da União Indiana e gostaria de saber comoo tenho de proceder para beneficiar das isensã das taxas moderadoras. Os meus cumprimentos

Destaques V+