Conselho da PMA defende que SNS deve protocolar com privados a transferência de gâmetas

A presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) defendeu esta terça-feira que o Serviço Nacional de Saúde devia protocolar com os centros privados a transferência de gâmetas para dar “resposta imediata” aos casais que necessitam.

Estas possibilidade já foi falada com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou Carla Rodrigues numa audição, por videoconferência, na Comissão de Saúde requerida pelo PCP “para discussão sobre os atrasos no acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida e as medidas para os recuperar”.

A responsável defendeu que o SNS devia “protocolar de alguma forma com os centros privados uma transferência de gâmetas, pagando um investimento nas análises feitas e nos tratamentos e também na compensação aos dadores”.

“A solução ideal é que o Nacional de Saúde tenha capacidade de resposta e consiga efetivamente fazer as doações e distribuir essas doações por quem delas precisa”, salientou.

Dados provisórios avançados por Carla Rodrigues indicam que em 2020 houve apenas oito doações de ovócitos no SNS e nenhuma doação de espermatozoides, enquanto os centros privados receberam 828 ovócitos doados.

Questionada pelos deputados sobre a necessidade da realização de uma campanha a apelar para a doação ou de esclarecimento, afirmou que não porque “as doações existem”.

Carla Rodrigues explicou que os dadores vão aos centros privados porque “o serviço público não tem condições de recolha” e “tem dificuldades em atender as pessoas que se dirigem para doar”.

"Quando se fala no aumento de idade da mulher para tratamento com recursos a técnicas de PMA isso implica necessariamente gâmetas doados, mas se não os há no SNS não se consegue dar resposta a estas necessidades. Portanto, este é um problema gravíssimo que se tem que olhar com olhos de ver e dotar os centros públicos desta capacidade para fazer estas recolhas, porque efetivamente os portugueses têm demonstrado generosidade e têm demonstrado que estão atentos e que estão sensíveis às campanhas”, disse a presidente do CNPMA.

Lembrou que a campanha promovida pela Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução (SPMR) teve “um grande impacto” na doação, assim como “o acórdão do Tribunal Constitucional com a quebra do anonimato dos dadores” que trouxe para a ordem do dia um problema que existia, mas para o qual as pessoas “não estavam sensibilizadas”.

A presidente do CNPMA sublinhou ainda que “não há nenhuma vantagem especial” uma mulher ou um homem irem doar ao privado ou ao público, porque a compensação é a mesma, “única vantagem [no privado] é o critério da proximidade, da rapidez da resposta e da facilidade da doação”.

Por outro lado, apontou, se no SNS não há gâmetas, não há tratamentos em mulheres sozinhas ou em casais de mulheres, que passaram a ser abrangidas pela lei, que só tem sido aplicada nos centros privados.

“Este problema da carência de gâmetas [também] influi muito nos tempos de espera, que “são enormíssimos”, disse, defendendo que esta situação só se resolve com a alocação de recursos técnicos e humanos, sobretudo, aos centros afiliados do Banco Público de Gâmetas do Porto, nomeadamente o do Centro Hospitalar de Coimbra e da Maternidade Alfredo da Costa.

“Temos excelentes profissionais de procriação medicamente assistida no Serviço Nacional de Saúde, estão é no limiar das suas capacidades e, portanto, a única coisa que é preciso é darmos recursos” para que consigam “fazer mais e melhor”.