Equipamentos para teletrabalho na Administração Pública. Estado gastou quase 11 milhões em 2020

O Estado gastou 10,8 milhões de euros, em 2020, em equipamentos para o teletrabalho na Administração Pública, segundo disse à Lusa a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

"A distribuição de equipamentos correspondeu a um gasto de 10,8 milhões de euros ao longo do ano de 2020 para custos com o teletrabalho", incluindo distribuição de computadores, custos com "software" ou sistemas de videoconferência que tiveram de ser agilizados, o que evidencia que houve "algum investimento nos equipamentos" referiu Alexandra Leitão.

A ministra vai estar hoje num" webinar" para apresentação do estudo "A adaptação dos modelos de organização do trabalho na administração pública central durante a pandemia de Covid-19: dificuldades e oportunidades", em que 37,02% dos funcionários públicos inquiridos e que estiveram em situação de teletrabalho referem que a entidade empregadora "não disponibilizou quaisquer meios ou equipamentos essenciais para a realização das atividades profissionais em modalidade de teletrabalho".

De acordo com o estudo, 66% dos inquiridos apontou o acréscimo de despesas com Internet, energia, computadores e outros elementos necessários para trabalhar em casa como um dos pontos mais negativos do teletrabalho.

Alexandra Leitão referiu que esta questão das despesas "terá de ser analisada até em parceria com a área do Trabalho, uma vez que esta é uma matéria regulada no Código do Trabalho e que não tem uma regulamentação específica na Administração Pública". .

Questionada sobre se as despesas com o teletrabalho, nomeadamente com Internet e telefone estão a ser pagas aos funcionários públicos em teletrabalho, a ministra disse não ter dados que permitam responder com certeza, mas afirmando não querer escamotear a questão admitiu que "em muitos casos não estarão a ser pagas essas despesas".

"Agora temos que ver isto num enquadramento global, de contexto pandémico em que as pessoas foram para casa numa situação urgência, que também não será a forma normal de trabalhar em casa", referiu, acentuando que o quadro pandémico, de exceção, que obrigou ao envio de milhares de pessoas para o regime de teletrabalho, não permite "atirar para uma regulamentação específica".

Teletrabalho na Administração Pública sem impacto negativo na produtividade

Ainda sobre o estudo, Alexandra Leitão realçou o facto de uma maioria de dirigentes considerar que a produtividade em teletrabalho se manteve igual ou até melhorou face ao trabalho presencial, sendo este um elemento relevante quando se tem de ter em conta a vertente dos direitos dos trabalhadores e a da qualidade do trabalho.

O estudo realça também a importância da comunicação e do trabalho em equipa ou do contacto presencial com os colegas, dimensões que podem ser mais prejudicadas no regime do teletrabalho, considerando a ministra que esta é uma vertente que deve ser considerada no caminho para encontra formas "de obstar essa dificuldade".

Alexandra Leitão salientou ainda o facto de o estudo demonstrar que não existem razões para um estigma sobre o teletrabalho e está a ser desenvolvido um trabalho entre os vários serviços visando a produção de guias para a adaptação de formas de trabalhar neste regime.

A ministra tem referido que o número de trabalhadores da Administração Pública com funções compatíveis com o teletrabalho na administração central ronda os 70 mil, sendo que o recurso a este regime será sempre numa base voluntária.

Durante o primeiro confinamento estiveram em teletrabalho cerca de 68 mil funcionários públicos. No atual, o número máximo rondou os 60 mil.