"Apelos não chegam". Empresários querem legislação sobre utilização de máscara nas esplanadas

A PRO.VAR – a Associação Nacional de Restaurantes – pede que se legisle sobre utilização de máscara nas esplanadas.

O apelo surge depois de se perceber que, desde o início da semana, com a segunda fase do desconfinamento, muitos clientes ignoram ou esquecem as regras quanto à utilização de máscara.

Preocupados com o incumprimento por parte de muitos clientes do uso da máscara nas esplanadas, os empresários dos estabelecimentos da restauração pedem ao Governo uma clarificação das regras para evitar o retrocesso. Tal clarificação deverá surgir sob a forma de lei ou de norma da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em declarações à Renascença nesta quarta-feira, o presidente da Associação Nacional de Restaurantes (PRO.VAR), Daniel Serra, explica que os empresários têm observado que muitos clientes não usam a máscara nas esplanadas, não conseguimdo impor o cumprimento da elementar regra.

"Há indicações nesse sentido, mas, necessariamente, conviria que houvesse uma legislação específica nesta área", aponta. "Apelos não chegam."

Essa legislação deverá ser "simples" e não reportando apenas a questão das máscaras, mas também a do distanciamento e da lotação.

"Se houver essa legislação específica, obviamente que a situação é mais fácil de se fazer cumprir", considera.

Essa legislação poderá passar, por exemplo, pela "obrigatoriedade de ter uma indicação das regras covid nos estabelecimentos e isso não existe", com indicações como a lotação, as regras básicas do uso da máscara e da desinfeção das mãos.

Daniel Serra ressalva que, se for uma obrigação usar máscara nas esplanadas, sempre que não se esteja a consumir, todos terão de cumprir e não há concorrência desleal, como se tem verificado em alguns casos.

Os empresários pedem ainda um equilíbrio entre o controlo da pandemia e a economia.

Da parte do Governo, Serra diz que ainda não tiveram qualquer resposta à pressão que têm exercido. "Esperemos que esteja para breve, porque ainda estamos no início e podemos emendar a mão. Enquanto não houver uma imunidade de grupo, esta preocupação estará presente."

A partir de meados de abril, está prevista uma nova fase de desconfinamento, que deverá arrancar dia 19.