Caso Ihor. Inspetores do SEF podem escapar a acusação por homicídio

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados de homícidio qualificado do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk no caso da morte podem ver reduzida a gravidade dos crimes de que são acusados.

A informação foi prestada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, advogado de defesa de um dos três inspetores do SEF envolvidos no processo.

"O tribunal admitiu, para além das duas hipóteses que já estavam em causa - o homicídio ou a absolvição -, o tribunal veio abrir uma terceira hipótese que é a acusação, não de homicídio, mas de ofensa à integridade física", explicou Sá Fernandes.

O advogado adiantou que a diferença entre acusações reside na questão da intenção. "O homicídio pressupõe a intenção de matar, a integridade física não", detalha.

A acusalão de ofensa à integridade física grave qualificada tem uma moldura penal menos grave.

Neste julgamento, os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível com pena até 25 anos de prisão, sendo que dois dos arguidos respondem por posse de arma ilegal (bastão).

Segundo a acusação, o trio de inspetores foi à sala onde se encontrava Ihor Homeniuk e depois de o algemarem com as mãos atrás das costas e de lhe amarrarem os cotovelos com ligaduras, desferiram um "número indeterminado de socos e pontapés".