Forças Armadas. Governo aprovou concentração de poderes no CEMGFA

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira duas propostas de lei para reformar o topo da hierarquia das Forças Armadas (FA), centralizando competências no Chefe do Estado-Maior General das FA, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Após a reunião, o ministro da Defesa Nacional, Gomes Cravinho, congratulou-se com a aprovação dos diplomas, na conferência de imprensa no Centro Cultural de Belém, Lisboa, afirmando que corresponde ao cumprimento de "mais uma parte do programa do Governo".

“Hoje cumpre-se mais uma parte do programa do Governo com as propostas de lei, que serão enviadas à Assembleia da República, de alterações à Lei de Defesa Nacional e uma nova Lei Orgânica de Bases das FA (LOBOFA). Os objetivos fundamentais são melhorar processo de trabalho entre tutela política e FA, maximizar a eficácia operacional, promovendo a atuação em conjunto, minimizar redundâncias e estabelecer claramente linhas de comando”, resumiu.

Segundo o governante, haverá mais “coerência global” e “modernização” no sentido de “pensar as FA do futuro”.

“O CEMGFA como principal responsável pela execução das prioridades estratégicas definidas pelo Governo, os chefes dos ramos (Marinha, Exército e Força Aérea) sob a dependência hierárquica do CEMGFA para assuntos militares” e a “alteração de competências do Conselho de Chefes, que passa a dar pareceres sobre a generalidade das matérias militares”, foram as mexidas destacadas.

Gomes Cravinho esclareceu ainda que os chefes dos três ramos manterão despacho com o ministro da tutela sobre a execução de projetos no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei das Infraestruturas Militares (LIM) e em tudo o que for “assuntos administrativos e orçamentais”, na vertente da execução.

“Não houve nenhuma alteração. Aquilo que houve foi uma explicitação porque começou a avolumar-se, fruto de alguma falta de informação, a ideia de que os chefes dos ramos deixariam de ir a despacho com o ministro. Deixam de despachar com o ministro tudo o que seja assuntos militares, que passam a estar concentrados no CEMGFA. Tudo o que seja assuntos administrativos e orçamentais, continuarão a despachar com o ministro. Nunca houve intenção de colocar estes assuntos na esfera do CEMGFA”, garantiu.