Avaliação dos funcionários públicos. Revisão com efeitos em 2023

A revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos vai produzir efeitos em 2023 e deverá manter as quotas para a nota mais elevada, embora relacionadas com o desempenho dos serviços, anunciou esta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Pública.

"Vejo com muita dificuldade que isso possa acontecer [a eliminação das quotas], o que podemos é ligar a gestão dessas quotas aos resultados apresentados pelos serviços", disse o secretário de Estado aos jornalistas.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, discutiu, ao longo da manhã, por videoconferência, com os representantes sindicais dos trabalhadores da Administração Pública, as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

No final das reuniões referiu aos jornalistas que os encontros permitiram ao Governo apresentar o modelo de redefinição do SIADAP, que deverá ser simplificado, e calendarizar a respetiva negociação.

"É um processo que queremos muito participado, (...) mas não demorado", disse José Couto, prevendo que a negociação da revisão termine até ao final de 2021.

Tendo em conta a necessidade de alterar o quadro legislativo e os procedimentos informáticos, o secretário de Estado adiantou que as novas regras de avaliação deverão produzir efeitos em 2023, embora tenha admitido a possibilidade de negociação desse prazo.

Atualmente está em curso o ciclo de avaliação para 2021 e 2022.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado têm defendido a revogação do SIADAP e pretendem negociar um novo sistema que permita aos trabalhadores a progressão efetiva na carreira, sem imposição de quotas.

O atual sistema de avaliação da função pública determina que apenas 25% dos trabalhadores possam ter a "avaliação relevante", necessária para progredir na carreira.

O documento agora apresentado pelo Governo aos sindicatos admite a alteração do valor percentual das quotas, mas não prevê a sua eliminação.

Segundo José Couto, o objetivo será fazer repercutir a avaliação das unidades orgânicas na distribuição de quotas e na avaliação dos trabalhadores.

"O que pretendemos é um modelo de avaliação participado, em que os resultados da avaliação estejam relacionados com os resultados das unidades orgânicas", disse José Couto, salientando a importância de cada trabalhador para o desempenho de cada unidade orgânica.

O secretário de Estado assegurou que o Governo pretende construir "um sistema de avaliação sustentável no tempo", que garanta perspetivas de carreira.

"A administração pública não contará comigo para criar um sistema de avaliação, ou outro, que ponha os trabalhadores da administração pública muito felizes durante um ano ou dois e depois caiam no congelamento", disse.

O governante afirmou que o objetivo deste processo de revisão do SIADAP é conseguir um sistema de avaliação "mais eficaz, mais ágil e mais simplificado" e que seja também motivador para os trabalhadores.

"Mas é para mim um ponto de honra não reduzir as garantias dos trabalhadores. Acho que podemos agilizar procedimentos (...) sem reduzir garantias", afirmou José Couto.

As estruturas sindicais vão ter 15 dias para dar parecer sobre o documento hoje apresentado, período após o qual será agendada nova reunião negocial com o Governo.

Segundo o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, as reuniões com as estruturas sindicais "tiveram como objetivo recolher os contributos dos sindicatos no quadro do processo de redefinição do SIADAP, com o objetivo de anualizar os ciclos de avaliação de desempenho, simplificar a sequência de etapas da avaliação e reforçar a relação entre os objetivos fixados e a prestação de serviços ao cidadão, tal como previsto no Programa do Governo".