Justiça merece confiança, mas Ministério Público foi "incompetente"

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice manifestou esta sexta-feira confiança no sistema de justiça, mas considerou que o Ministério Público "foi muito incompetente" na acusação da Operação Marquês.

"Aconteça o que acontecer, a ser verdade o que é dito ali, o Ministério Público foi muito incompetente. Em segundo lugar, eu não fiquei muito convencido, na sua totalidade, com a decisão do juiz", disse o advogado num comentário no canal SIC.

"Do ponto de vista técnico, a questão sobre a parte fiscal não me convenceu", exemplificou José Miguel Júdice, ao considerar ainda que, na decisão instrutória da Operação Marquês conhecida esta sexta-feira, Ivo Rosa "foi um bocadinho mais juiz final do que juiz de instrução".

Segundo o antigo bastonário, o Ministério Público é o "grande culpado por incompetência", por "não fazer o que qualquer acusador em qualquer parte do mundo faz, que é analisar o caso e acusar naquilo que acha que tem fundamentos para ganhar".

No seu comentário à decisão desta sexta-feira, o advogado salientou que, apesar de o sistema judicial poder ter falhas, na sua globalidade merece confiança.

"Tenho sido ao longo da minha vida muito crítico com coisas que se passavam no Ministério Público, mas não sou capaz de dizer que o Ministério Público português seja idêntico aos de outros países, onde estão infetados por corrupção. Graças a Deus, isso não temos", assegurou.

O juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.

Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas estes cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes.

Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.