Processo Marquês. Bastonário diz que PGR deve explicações ao país

A Ordem dos Advogados quer explicações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo Marquês. "Foi feita uma acusação sem cabimento nenhum", afirma o bastonário Menezes Leitão, em declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença.

"É preciso que a PGR explique ao país o que aconteceu, porque foi gasto dinheiro dos contribuintes e nos outros países, quando um processo falha, até se prestam contas sobre quanto dinheiro foi gasto."

O bastonário da Ordem dos Advogados interroga-se "como é possível ter sido feita uma acusação que, segundo o juiz de instrução Ivo Rosa , estava mal formulada e com factos prescritos".

Menezes Leitão pergunta: "como é que não se não se viu que os processos estavam prescritos e ainda assim fizeram a acusação? Isto é insustentável, numa acusação ainda por cima de quatro mil páginas e que demorou mais de quatro anos a fazer, temos de perguntar porque razão isto aconteceu".

O juiz Ivo Rosa anunciou, na sexta-feira, que extraiu uma certidão para a Procuradoria-Geral da República averiguar a distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.

O bastonário da Ordem dos Advogados considera "muito grave" a possibilidade de ter havido manipulação na distribuição do Processo Marquês, na fase de inquérito, de forma a que ele fosse parar às mãos do juiz Carlos Alexandre, que acompanha quase sempre as posições do Ministério Público. Até porque não é a primeira vez em que nos últimos tempos há suspeitas de quem Portugal é violado o princípio do juiz natural.

No programa Em Nome da Lei da Renascença, Adão Carvalho, o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, desvaloriza as criticas feitas à acusação pelo juiz Ivo Rosa. Até porque a decisão instrutória não é uma decisão definitiva sobre o que segue para julgamento, haverá um recurso do Ministério Público, já anunciado pelo procurador Rosário Teixeira, que coordena a investigação.

Nesse contexto, "qualquer decisão quanto aos crimes de não pronuncia pode vir a ser alterada. É o normal funcionamento da Justiça", conclui Adão Carvalho.

Já Pedro Delile, o advogado de José Sócrates, diz que "foi proferida por Ivo Rosa uma verdadeira sentença de condenação da acusação".

Mas o defensor do antigo primeiro-ministro "mostra-se surpreendido com o facto de o seu cliente ser pronunciado por um crime de branqueamento de capitais. "Não estava a contar, porque não estava na acusação, como como não estava na acusação o crime de corrupção sem ato, com o engenheiro Santos Silva", que no entanto foi também considerado prescrito pelo juiz de instrução ivo Rosa.

Ana Rita Duarte Campos, advogada da área do Direito Penal e do crime económico-financeiro, não acha estranho nem o tom nem o conteúdo da decisão instrutória, "porque o processo penal é isto mesmo, é um direito de muita conflitualidade de argumentos e é muito bom que assim seja porque estamos no âmbito de uma ciência altamente complexa; estamos a falar de criminalidade altamente complexa, muitos factos, muito prolongados no tempo, e uma sucessão de regimes penais diferentes em matéria de prescrição".

Declarações ao programa de informação da Renascença Em Nome da Lei, que este sábado foi dedicado aos últimos desenvolvimento do processo judicial de que José Sócrates é o principal arguido.