Caso Ihor. Ministério Público deixa cair acusação de homicídio, mas pede penas de prisão

O Ministério Público pede prisão de pelo menos 13 anos para Luis Silva e Duarte Laja e mais de oito anos para Bruno Sousa, os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que estão a ser julgados pela morte do cidadão ucranianos Ihor Homeniuk.

Na sessão para a proferição das alegações finais, a Procuradora Leonor Machado concluiu que, após o julgamento, é forçoso referir que o arguido Bruno Sousa atuou fortemente influenciado pelos outros arguidos mais experientes e pediu por isso que seja condenado a um penas nunca inferior a oito anos.

Para os restantes arguidos, Luis Silva e Duarte Laja, o Ministério Público pediu uma pena de prisão entre os 12 e os 16 anos, nunca inferior a 13 anos de pena efetiva.

O Ministério Público deixou cair o crime de homicídio de que os três arguidos vinham acusados para lhes apontar agora o crime de ofensa à integridade física grave, qualificada agravada pelo resultado (morte).

Nesta que é a 12ª sessão de julgamento, a Procuradora (numa leitura muito difícil de ouvir na sala) referiu terem existido “ofensas corporais qualificadas, tortura, lesões graves já com a vitima manietada e um grau de crueldade indiscutível. A circunstância de serem três pessoas (os arguidos) potenciou um nível de agressão ainda mais grave”.

Leonor Machado alegou que “as agressões resultaram em fraturas na vítima que lhe deram a morte que só pode ser imputada aos arguidos que com a sua conduta - ofensas corporais graves - sabiam que podiam pôr em risco a vida da vítima e conformaram-se com essa circunstância".

O Ministério Público considerou ainda que “por força da sua formação [os arguidos] também sabiam que a posição em que deixaram a vítima poderia conduzir a asfixia posicional". "Houve negligência dos arguidos porque só eles sabem como deixaram a vitima e os perigos que corria e que precisava de ser desalgemada”, afirmou.

Em relação aos arguidos, alegou que “entraram na sala com intuito de agressão” e que o arguido Luis Silva pediu à vigilante para não escrever oseu nome na hora da sua intervenção junto de Ihor. “Sabiam bem os arguidos que a responsabilidade pela desalgemagem não cabia aos vigilantes e foi a eles que entregaram essa missão”, anuiu.

Seguranças do CIT serão alvo de nova investigação

A Procuradora do Ministério Público começou por constatar que “o objecto deste processo é o comportamento dos três arguidos e não dos intervenientes antes e depois da conduta deles”, anunciando que, “não obstante, antes do acordão deve haver extração de certidão para procedimento criminal contra outras pessoas”, numa alusão indireta pelos menos aos vigilantes do Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto (CIT).

“A vítima esteve das oito da manhã até às quatro da tarde com três bolachas e um copo de leite por uma palhinha!”, e acrescentou, “os vigilantes não chamam a Cruz Vermelha, nem o SEF.

O Ministério Público alegou que os “vigilantes sabiam que se fossem constantemente ver estado de saúde da vítima, o tinham de reportar, e pensaram, quem o fez assim o encontrará e tomará devidas medidas".

Constatou a procuradora que neste processo “não chamaram a PJ como seria normal. Houve comportamento para ocultar uma serie de factos”.

Na descrição dos factos provados em audiência a Procuradora Leonor Machado referiu que “ Ihor só começa a mostrar comportamentos mais agitados quando é transferido para a sala dos médicos e confinado a um espaço, desesperado porque não tinha acesso a bens, cigarros, não podia usar o telemóvel" e não há noticia que tenha sido explicado que podia ter feito um telefonema por causa da falta de tradutores.

Ihor Homeniuk morreu a 12 maio 2020 no CIT do aeroporto de Lisboa onde permaneceu três dias.

Neste julgamento, os inspetores do SEF Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados pelo Ministério Público (MP) do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk sendo que os arguidos Duarte Laja e Luis Silva está ainda acusado de posse de arma proibida.