12 abr, 2021 - 21:12 • André Rodrigues
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou esta segunda-feira dois estabelecimentos de restauração de bebidas, “por estar a admitir clientes no seu interior” e encerrou sete esplanadas “por incumprimento das regras de funcionamento das mesmas”.
Em comunicado, a ASAE refere que a ação de fiscalização, batizada como ‘Esplanada Segura II’ realizou-se esta segunda-feira e visou 248 operadores económicos nos municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Barcelos, Braga, Peso da Régua, Bragança, Vila Real, Figueira da Foz, Pombal, Leiria, Vila Nova de Poiares, Oliveira de Azeméis, Viseu, Covilhã, Guarda, Lisboa, Vilamoura, Loulé, Olhão, Portalegre, Cartaxo e Peniche.
“Como resultados operacionais desta ação, que envolveu 28 brigadas, regista-se a instauração de 19 processos de contraordenação, sendo 11 relacionados com as regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de abril, por incumprimento das regras de funcionamento da atividade em esplanadas e ainda, oito processos de contraordenação por infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento e livro de reclamações)”, pode ler-se.
No âmbito desta operação da ASAE, foram, também, encerrados dois estabelecimentos de comércio a retalho com área superior a 200 metros quadrados, no concelho de Porto, e que se encontravam abertos ao público em incumprimento do dever de suspensão de atividade.
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