14 abr, 2021 - 16:14
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu abrir uma investigação à distribuição do processo Marquês.
Em comunicado, o CSM explica que a decisão foi tomada depois de o Juiz Ivo Rosa ter ordenado "que fosse extraída certidão a remeter ao Ministério Público, a fim de averiguar eventuais irregularidades ocorridas na distribuição daquele processo no Tribunal Central de Instrução Criminal".
A nota enviada às redações refere que esta questão já tem sido "objeto de apreciação no CSM" e recorda a posição assumida a 9 de abril.
“Na sequência da Reforma do Mapa Judiciário de 2014, o CSM deliberou em Plenário estabelecer regras gerais e transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do Juiz Natural. De acordo com esta deliberação, em todos os Tribunais, nomeadamente no TCIC, os processos foram atribuídos ao Juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências” foi a informação avançada nessa altura.
Não obstante este esclarecimento, o vice-presidente do CSM "ordenou a realização de uma averiguação no sentido de saber se existem, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura".
O juíz Ivo Rosa, na leitura da decisão instrutória do caso conhecido como "Operação Marquês", levantou questões sobre a distribuição manual do processo, tendo sido atribuído ao juiz Carlos Alexandre.
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