CPPC exige ao Governo assinatura e ratificação do tratado de proibição de armas nucleares

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) exigiu esta quarta-feira ao Governo a assinatura e a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, previsto na Constituição, estando em curso uma petição nesse sentido.

A exigência foi feita pela presidente da direção do CPPC, Ilda Figueiredo, numa intervenção e, depois, em declarações à agência Lusa, no “Ato Público Pela Paz – Paz Sim, NATO Não”, que decorreu ao final da tarde na praça do Martim Moniz, em Lisboa, na presença, à chuva, de cerca de uma centena de ativistas, que respeitaram o distanciamento social e todos com máscaras.

“A petição para a assinatura e ratificação do tratado de proibição das armas nucleares é uma exigência que fazemos ao Governo português. Ainda não o fez, embora mais de 50 países já o tenham feito, nalguns casos até já entrou em vigor. Infelizmente, o Governo português, apesar de a nossa Constituição, no artigo 7.º, defender claramente o desarmamento nuclear, o desarmamento geral, universal, simultâneo e controlado, ainda não assinou e queremos que assine e ratifique o tratado”, disse Ilda Figueiredo.

Para a também atual vereadora da câmara municipal do Porto, onde idêntica iniciativa decorrerá quinta-feira, a razão para a realização do ato púbico é “mobilizar para a defesa da paz” num momento “tão complicado e complexo”, em que se “mantêm bloqueios, sanções, se ameaça novos países, crescem tensões e até se está a exigir que a NATO tenha uma maior intervenção”.

“Há também que dizer que os Estados membros devem pagar pelo menos 2% do PIB [para a Organização do Tratado do Atlântico Norte], quando essa força, esse dinheiro, esses meios e essa dinâmica devia ser destinada para fazer face à pandemia [de covid-19], para apoiar os povos, para reforçar as medidas de saúde, a coesão social, para fazer frente às graves desigualdades sociais, à fome e à miséria que aí estão”, explicou.

“Por isso, estamos a dizer que se alterem estas políticas e que se cumpra o Direito Internacional, os objetivos da Carta das Nações Unidas, que não continuem a agravar o militarismo, o reforço do militarismo, a provocar novas guerras. Antes pelo contrário, devem sim apostar na solidariedade, na cooperação e na resposta aos problemas dos povos”, acrescentou.

Para Ilda Figueiredo, a paz é uma “questão essencial” para a “sobrevivência da humanidade, o bem mais precioso para a defesa da humanidade”.

Questionada pela Lusa sobre qual é a alternativa à NATO, cuja extinção defende, e face ao colapso do Pacto de Varsóvia, Ilda Figueiredo, realçou que a saída está definida na ata final da Conferência de Helsínquia, de 1975, que aponta um caminho para a segurança e cooperação na Europa.

“A Constituição de República Portuguesa defende a dissolução dos blocos político-militares, tal como a Carta das nações Unidas. As pessoas esquecem-se disso. Isso não aconteceu. Na Europa, a ata final da Conferência de Helsínquia, de 1975, aponta um caminho para a segurança e cooperação na Europa e é esse caminho que deveria ser seguido”, afirmou.

O tratado definiu a igualdade soberana e o respeito pelos direitos inerentes à soberania, a abstenção da ameaça ou uso da força, a inviolabilidade das fronteiras, a integridade territorial dos Estados, a procura de soluções pacíficas para divergências, a não intervenção nos assuntos internos, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou crença, a igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, a cooperação entre os Estados e o cumprimento de boa-fé das obrigações de Direito Internacional.

No “ato público”, que decorreu sem incidentes, participaram 24 organizações da sociedade civil, tendo sido destacadas a repressão e as sanções económicas ocidentais a países como a Cuba, Venezuela, entre outros, bem como exigido o reconhecimento, por Portugal, do Estado palestiniano.

Os manifestantes empunharam bandeiras e tarjas com frases como, entre outras, “Pela paz, pela segurança, pelo futuro da humanidade”, “Pela Paz sim, NATO não”, “Pela soberania, pela não ingerência”.