​Fim do SEF é “golpe de estado constitucional”, dizem inspetores

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considera que a extinção deste organismo é “uma tentativa de golpe de estado constitucional”.

"Estamos a assistir a uma tentativa de golpe de estado político e constitucional por parte do Governo para salvar o ministro [Eduardo Cabrita]”, diz Acácio Pereira, no dia em que é publicada em Diário da Republica a resolução do Conselho de Ministros que dá início à reestruturação do SEF.

Quando o processo estiver concluído, nos próximos meses, o SEF passará a designar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), perdendo todas as competências operacionais, que serão dispersas por outras forças e serviços de segurança (GNR, PSP e Polícia Judiciária).

Ouvido pela Renascença, Acácio Pereira considera que uma mudança desta envergadura teria de passar pelo Parlamento.

“Não aceitamos qualquer alteração que não passe pela Assembleia da República, único órgão de soberania que tem competência para legislar nesta matéria. Tentar fazer na secretaria o que deveria ser feito na Assembleia parece-nos errado”, sublinha.

As reestruturação do SEF arranca oficialmente esta quinta-feira. O processo vai culminar na criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que passa a ter uma natureza meramente técnico-administrativa.

O SEA ficará com as áreas documental, de gestão de bases de dados, de relacionamento e cooperação com outras instituições e de representação externa – designadamente, no Espaço Schengen e com as agências europeias de fronteiras e de asilo.

O processo de transformação do SEF teve origem no caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, alegadamente vítima da violência de três inspetores do SEF enquanto esteve nas instalações localizadas no aeroporto de Lisboa.