Enriquecimento injustificado. Antiga PGR elogia proposta da Associação Sindical de Juízes

A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal afirmou hoje concordar totalmente com a proposta de criminalização do enriquecimento injustificado, apresentada pela associação de juízes.

“Estou integramente de acordo com a proposta do enriquecimento injustificado apresentada pela associação de juizes", afirmou Joana Marques Vidal numa intervenção no Webinar “A eficácia e a celeridade da prevenção, da deteção e da repressão da corrupção”, organizado pela plataforma do Crescimento Sustentável.

A associação dos juízes apresentou a proposta sobre o enriquecimento injustificado o ano passado e esta está atualmente na esfera da discussão política.

Outro assunto atual é a eventual criação de tribunais especializados, tendo Joana Marques Vidal, que atualmente desempenha funções de procuradora-geral adjunta (PGA) no Tribunal Constitucional, admitido essa possibilidade não para crimes específicos, mas para a área da criminalidade económica e financeira.

Joana Marques Vidal referiu também que o Ministério Público deve “olhar com muita atenção” para a forma como está a fazer a investigação na área da criminalidade económica e financeira e que “mais do que criar leis” é essencial “mais efetividade do modelo atual” pedindo mais e melhores instrumentos disponíveis para os investigadores.

“Com as pessoas que temos poderíamos fazer melhor”, observou, defendendo uma maior especialização dos magistrados.

A única referência que Joana Marques Vidal fez ao processo Operação Marquês, em que é arguido o ex-primeiro ministro José Sócrates, foi para dizer que a acusação “demorou quatro anos e não oito anos”, lembrando que entre a acusação e o início da instrução decorreram dois anos e outros dois até à sua conclusão.

Ainda sobre os megaprocessos, a magistrada apontou como exemplo o processo BES, “que está há cerca de nove meses à espera de uma tradução”, ressalvando que, quando se fala em excesso de tempo é necessário “olhar para toda a estrutura envolvida”.

“Não se pode conceber que haja processos destes sem que, desde o início, haja uma preocupação com todas as estruturas”, frisou.

Outra das preocupações manifestadas pela magistrada em relação à investigação da corrupção e crimes conexos, cada vez mais complexos e sofisticados, é a inevitável transição digital, com a disponibilização de ferramentas mais avançadas, exemplificando com a “análise e cruzamento de informação" ou a "transcrição imediata de voz para escrita”.