SIRESP vai deixar de ser parceria público-privada

O SIRESP – Operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança – vai deixar de ser uma parceria público-privada (PPP) e o próximo ano e meio será usado para criar a entidade que irá gerir, não só esta rede de emergência, mas todas as outras dependentes do Ministério da Administração Interna, como o 112.

No Parlamento, onde foi chamado pelo CDS para explicar que problemas existem com a manutenção do serviço, o ministro da Administração Interna reafirmou os planos que tem para aquele sistema.

“Sim, é verdade, a parceria público-privada termina no dia 30 de junho e não será renovada, porque estamos a falar numa entidade hoje inteiramente pública e entendemos que esta matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público”, afirmou Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Aos deputados, o ministro revelou ainda que o General Manuel Couto será substituído por Sandra Neves na presidência da SIRESP, SA. Sandra Neves é atual vogal deste organismo. Manuel Couto, recorde-se, pediu recentemente a demissão do cargo.

Na mesma audição, Eduardo Cabrita avançou que está em processo legislativo um diploma que determina a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna.

“O processo intercalar permitirá aqui a não a prorrogação dos contratos tal qual estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do setor do Estado a partir de 1 de julho”, afirmou.

SIRESP não funciona sem privados

O Ministério da Administração Interna reconhece que, sem os privados, a rede SIRESP não funciona, porque o Estado não tem capacidade técnica para assumir o serviço. Daí, a renovação por mais 18 meses do contrato com operadoras privadas, que está a ser ultimado, mesmo que a partir de 1 de julho o SIRESP deixe de ser uma PPP.

“A prestação de serviços por privados não vai manifestamente acabar no imediato, porque nós não temos condições para que, internamente, isso possa ser feito”, afirmou o secretário de Estado Antero Luís.

“O que resulta da estratégia tecnológica do Governo é que, tendencialmente, essas questões vão sendo internalizadas. É o que resulta da estratégia 2123. Neste momento, não sabemos quando é que isso poderá ser feito, porque é uma matéria muito complexa, leva muito tempo, tem de ser feita com muita prudência e, portanto, não temos condições, no imediato nem nos tempos próximos, de internalizar”, acrescentou perante os deputados.

No Parlamento, a equipa da Administração Interna garantiu ainda que não haverá qualquer quebra na prestação deste serviço de emergência e explicou que o novo contrato de 18 meses com privados irá permitir precisamente criar uma entidade única para gerir todas as redes a cargo da Administração Interna.

O que andou o Governo a fazer?

A oposição mostrou-se insatisfeita com as explicações e o deputado Duarte Marques, do PSD, acusou Eduardo Cabrita de ter perdido vários anos a resolver uma questão que é essencial para o país.

“Resumidamente, nestes últimos dois/três anos, o que o Governo fez foi comprar o capital do SIRESP e nomear dois grupos de trabalho, porque tudo o resto parece estar a ser feito depois da entrevista do presidente da Altice e das questões que lhe foram colocadas aqui há pouco mais de uma semana”, criticou.

“A sensação que fica, senhor ministro, é que o Governo deixou andar deixou andar e, de repente, a dois meses do fim da concessão, o Governo acorda para o problema”, concluiu.

[Notícia atualizada às 14h10, com declarações de Antero Luís e Duarte Marques]