29 abr, 2021 - 07:56 • Eunice Lourenço
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Como previsto, Portugal entra, no dia 3 de maio, na última fase do plano de desconfinamento. As regras vão ser ultimadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira, que tem conferência de imprensa prevista para as 17 horas.
O que vai mudar nesta última fase?
A grande mudança vai acontecer na restauração, que deixará de ter horas limites de funcionamento. Ou seja, passa a ser possível jantar num restaurante a qualquer hora. De acordo com o plano apresentado pelo Governo, os cafés, restaurantes e pastelarias deixam de ter limites de horário.
Continuam, contudo, a ter limites de clientes, que passam a ser de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas nas esplanadas.
E essa mudança vai acontecer já no fim-de-semana?
É o que pedem os empresários do setor, que esperam que neste fim-de-semana já não seja necessário fechar às 13h00. Esta etapa do plano só começa na segunda-feira, mas como o estado de emergência termina na sexta-feira, é difícil ao Governo manter as restrições de horário no fim-de-semana para a restauração.
E que outras mudanças se esperam?
Outra grande mudança é que termina o dever geral de recolhimento, passando apenas a existir um dever cívico.
O que é que isso quer dizer?
Quer dizer que, até agora, mesmo tendo terminado as proibições de circulação entre concelhos, continuava a não ser possível circular livremente a não ser que fosse uma deslocação justificada. Ou seja, só devíamos sair de casa para atividades necessárias e autorizadas.
Por exemplo, ao fim-de-semana era possível a polícia mandar parar um carro com uma família e mandá-la voltar para casa porque não haveria nada que justificasse a deslocação de todos os membros da família ao supermercado ou a casa de um familiar.
Com o fim do estado de emergência, não é possível continuar a impor esse dever geral de recolhimento. Passamos a ter um dever cívico de recolhimento, que não é passível de penalização caso não seja cumprido. Mal comparado, é como o dever de votar: é um dever de todos, mas ninguém é multado se não o cumprir.
O Conselho de Ministros deve aprovar hoje a última(...)
E que mais vai abrir nesta fase?
Passa a ser possível a prática de todas as modalidades desportivas, assim como a atividade física ao ar livre e nos ginásios.
Também começam a ser autorizados grandes eventos, tanto em espaços interiores como exteriores, ainda que com lotação reduzida.
Essa prática de todas as modalidades desportivas e a autorização de grandes eventos significa que vamos poder voltar aos estádios para os últimos jogos do campeonato?
Não. Nessa questão o primeiro-ministro foi muito claro há duas semanas quando disse que o público não voltará aos estádios nesta época.
Quando abrem as fronteiras?
Devem abrir já no sábado, dia 1 de maio. É o que foi dito aos manifestantes que, na segunda-feira, esperavam o primeiro-ministro em Valença e exigiam essa abertura. E é também o que já foi noticiado em Espanha.
E como ficam as regras do teletrabalho?
Essa é uma questão complexa e com resposta ainda a ser debatida no Parlamento. O Governo fez um decreto a prolongar a obrigatoriedade do teletrabalho até ao fim deste ano. Uma obrigatoriedade difícil de impor sem a suspensão de direitos que vigorava no estado de emergência.
Os partidos pediram a apreciação parlamentar desse decreto do Governo e já apresentaram várias propostas de alteração. Até o PS tem propostas. O debate está marcado para 5 de maio.
Mas agora passa tudo a funcionar livremente?
Não, de forma alguma. Vai ser possível, através do recurso aos estados de calamidade, contingência e alerta, continuar a impor limites de funcionamento. E mesmo nos casos em que não sejam impostos limites expressos no próximo decreto do Governo, é preciso continuar a cumprir as normas da Direção-Geral da Saúde para os vários setores de atividade.
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