Associação Solidariedade Imigrantes alerta para necessidade de mais fiscalização

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A associação Solidariedade Imigrante defendeu esta sexta-feira a necessidade de mais fiscalização nas explorações agrícolas onde os migrantes trabalham sazonalmente, alertando, igualmente, para a importância de se aplicar a legislação já existente.

Em declarações à agência Lusa, Alberto Matos, representante em Beja da Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, denunciou aquilo que apelidou de "irresponsabilidade social".

"É preciso mais fiscalização e aplicar a legislação já existente, a lei da responsabilidade solidária, que diz que todos são responsáveis dentro de uma propriedade, desde o dono da terra até ao mais pequeno subempreiteiro", disse.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, decretou uma cerca sanitária nas freguesias do concelho de Odemira de São Teotónio e de Almograve, onde existem vários casos de Covid-19 entre os trabalhadores de explorações agrícolas.

António Costa sublinhou também que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando mesmo situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Desta forma, foi aprovado, igualmente na quinta-feira, um diploma que refere que as empresas que empreguem 10 ou mais trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporários ou móveis da construção civil estão obrigadas a fazer um registo diário dos seus trabalhadores, no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.

À Lusa, Alberto Matos alertou para o facto de a lei da responsabilidade solidária ter "um pequeno pormenor, já que exige [em falta de pagamento ao trabalhador por parte do empregador] que alguém esteja condenado com trânsito em julgado para que a responsabilidade [de pagamento] se transmita, em última análise, até ao dono da terra".

Muitas vezes, de acordo com Alberto Matos, uma exploração tem 10 empreiteiros que vão tendo subempreitadas sucessivas, referindo também que muitas empresas "desaparecem no último mês de contrato" sazonal.

"É um sistema quase que instituído, no último mês desaparece. É por isso que o trabalhador já trabalha com "a pulga atrás da orelha" sem saber se irá ser pago ou não", explicou.

Além dos direitos dos trabalhadores, agora está igualmente em causa a dimensão sanitária com a pandemia de Covid-19, lembrando Alberto Matos que no ano passado já tinham alertado que "foi por milagre" não ter apanhado o pico da campanha da azeitona.

"Esta circulação, com a extrema precariedade e sazonalidade deste tipo de campanhas, faz com que as pessoas tenham de circular, porque muitas vezes não trabalham diretamente para as explorações, mas para empresas de trabalho temporário que vão para onde lucram mais", denunciou.

Segundo Alberto Matos, essas empresas "obrigam as pessoas a circular, alojando-as em condições miseráveis" e, se chover, os imigrantes "não podem trabalhar e, por isso, não recebem".

"Tudo isto são as condições ideias para que os imigrantes na agricultura sejam de facto um grupo de risco, não pela nacionalidade, não pela cor da pele, mas pelas condições de promiscuidade em que são obrigados a viver, não vivem por escolha livre, foi um milagre não se ter dado no ano passado [um aumento de contágios] no pico da azeitona", acrescentou.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 3.168.333 mortos no mundo, resultantes de mais de 150,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.974 pessoas dos 836.493 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.