Ministra da Justiça pondera alterações no funcionamento do TCIC

A ministra da Justiça diz que estão a ser ponderadas alterações no modo de funcionamento do Tribunal Central de Instrução Criminal e não descartou a proposta do presidente do Supremo Tribunal de Justiça que defende a exinção do TCIC.

"Não excluo a possibilidade de haver uma intervenção que altere as atuais condições em que esse tribunal opera", afirmou Francisca Van Dunem, em entrevista à TVI 24, acrescentando que a proposta do presidente STJ "deve ser analisada".

Segundo a ministra, o problema do TCIC não se prende com a demora nas decisões, mas "com a identificação das respostas de dois magistrados em concreto", nomeadamente Carlos Alexandre e Ivo Rosa.

"O grande problema em torno do TCIC prende-se com uma identificação imediata de um determinado padrão de resposta de um juiz e de outro padrão com outro juiz", analisou a ministra. .

Para Francisca Van Dunem, é incontornável que seja feita uma análise sobre o funcionamento do tribunal central que tem a seu cargo os processos mais complexos e mediáticos.

"Esta matéria tem de ser avaliada, porque não é socialmente aceitável que continue a manter-se esta perceção, que é desgastante para o sistema de justiça", frisou.

O presidente do STJ defendeu recentemente, em entrevista à Lusa, a extinção do TCIC, tribunal que considerou estar mal concebido desde a sua génese e propôs alterações à fase facultativa de instrução, que disse estar transformada num pré-julgamento.

Questionada sobre a morosidade processual, nomeadamente dos megaprocessos, a ministra reconheceu que "a lentidão é insuportável e esmagadoramente agressiva" e compreendeu que não seja "socialmente sustentável", que um processo como a Operação Marquês "por mais complexo que seja, demore sete anos até à instrução, talvez mais dois em recursos e outros tantos em julgamento".