Requisição civil do Zmar pode violar direitos humanos, diz Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados entende que a requisição civil dos imóveis que compõem o empreendimento "ZMar Eco Experience", em Odemira, pode constituir uma "lesão de direitos humanos", já que pode envolver "casas de habitação própria e até de primeira habitação".

O bastonário Luís Menezes Leitão decidiu, por isso, solicitar a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) neste assunto, anunciou em comunicado, neste sábado.

"A requisição, ainda que temporária, de casas de habitação, obrigando à sua desocupação pelos proprietários para permitir a sua ocupação por terceiros, que nessas casas cumprirão períodos de confinamento e isolamento profilático determinado pelas autoridades de saúde, pode constituir uma lesão de direitos humanos, que deve por isso ser objeto de apreciação pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem", pode ler-se na nota enviado às redações.

Os advogados lembram ainda que os proprietários destas casas, "partir do momento em que é levantado o estado de emergência, e por isso deixam de estar suspensos os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, têm os mesmos direito a ser protegidos contra intervenções arbitrárias do Estado na sua propriedade e no seu domicílio familiar".

O Governo avançou com a requisição civil do empreendimento Zmar, no âmbito da cerca sanitária decretada para duas freguesias de Odemira (São Teotónio e Longueira-Almograve).

Segundo o despacho publicado em Diário da República, a responsabilidade de gerir o empreendimento turístico passa a ser do município de Odemira, com o apoio da autoridade de saúde e da Segurança Social.

Segundo o representante da maioria dos proprietários de casas no complexo turístico, este é constituído por "cerca de 260 casas individuais", sendo que “mais ou menos 100 pertencem ao próprio empreendimento e outras 160” são de privados.

Aqui passarão a ficar isolados doentes infetados com o vírus da Covid-19 enquanto a declaração da situação de calamidade for aplicável ao concelho alentejano – uma medida que os proprietários têm contestado.

Viúva de Pedro Lima contesta requisição civil

Uma das proprietárias a vir a público contestar a requisição civil do Zmar foi a viúva do ator Pedro Lima. Anna Westerlund revela que a família tem uma casa no complexo turístico em Odemira e confessa sentir que está "a viver numa ditadura".

"Temos uma casa no Zmar e o Governo decidiu que a temos de disponibilizar para receber doentes Covid de Odemira, a maior parte deles trabalhadores nas estufas locais. Diz o primeiro-ministro que eles têm direito a viver em condições dignas (obviamente, mas esse direito não começou ontem!)", escreveu Anna Westerlund na sua página do Instagram.

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A ceramista sublinha que a falta de condições dos doentes com Covid-19 não é recente. No entanto, "sou eu que sou OBRIGADA a ceder a minha casa para os receber", escreve.

Anna Westerlund lembra que o empreendimento "está já há muito tempo numa situação financeira difícil e agora que tinha um investidor decidido a dar ao Zmar a dignidade que merece, acontece isto".

O espaço, devido à pandemia de Covid-19, entrou em insolvência e esta semana, segundo o advogado Nuno Silva Vieira, representante dos proprietários do Zmar, tinha sido aprovado, no Tribunal de Odemira, “uma recuperação” económica do projeto, prevendo “100 postos de trabalho, um verão ‘cheio’ para [captar] uma receita capaz de recuperar” o complexo e “um investidor” disponível.