Odemira. CDS pede que Governo revogue "de imediato" requisição do ZMar

O CDS instou, este domingo, o Governo a "revogar, de imediato", a requisição civil do empreendimento turístico "ZMar Eco Experience", em Odemira, para alojar pessoas em isolamento profilático devido à epidemia de Covid-19, uma decisão que considerou "condenável".

Num comentário na sua conta do Facebook, o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, pediu ao executivo para recuar na requisição, "substituindo-a por outra que seja proporcionada e adequada a assegurar a saúde pública". Uma solução que garanta "condições dignas" às pessoas e que "se coadune com os mais elementares direitos dos portugueses", como "o respeito pela propriedade privada".

No seu texto, Rodrigues dos Santos alegou que o Governo "tinha a obrigação de saber" a situação de "centenas de trabalhadores estrangeiros a viver em condições desumanas" naquela zona do Alentejo. O líder centrista referiu que deveriam ter sido acauteladas medidas e que aqueles "níveis de pobreza" deveriam "envergonhar todos" os governantes.

O Governo revelou "a sua incompetência" depois de "transferir a solução para os privados, ocupando-lhes as suas casas", sublinhou Rodrigues dos Santos, em referência ao ZMar. Fê-lo sem "cuidar previamente de saber se há alternativas que permitam deslocar aquelas comunidades, provisoriamente, para outros locais".

"Já se sabia que os parceiros do Governo do PS menosprezavam a propriedade privada, mas não se esperava que o Governo alinhasse, tão ostensivamente, com a violação de direitos, liberdades e garantias básicas dos nossos concidadãos", concluiu o líder do CDS.

A requisição decretada pelo Governo é contestada por cerca de 20 proprietários com habitações no ZMar. O advogado Nuno Silva Vieira, que representa a maioria, afirmou que o complexo "não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares".

A Ordem dos Advogados entende que a requisição civil dos imóveis que compõem o empreendimento "ZMar", em Odemira, pode constituir uma "lesão de direitos humanos", já que pode envolver "casas de habitação própria e até de primeira habitação".

O primeiro-ministro anunciou no final do Conselho de Ministros, na quinta-feira, que o executivo iria fazer requisições em Odemira, com o objetivo de instalar pessoas infetadas, pessoas em risco de contágio e também população que vive em situação de "insalubridade habitacional admissível, com hipersobrelotação das habitações", como é o caso de trabalhadores agrícolas emigrantes, entre os quais têm sido detetados surtos de Covid-19.

O ZMar situa-se na freguesia de Almograve-Longueira, umas das duas freguesias — juntamente com São Teotónio — do concelho de Odemira, distrito de Beja, que estão sob cerca sanitária para controlo epidemiológico.