Diretor da PJ diz que situação em Odemira não é só do foro criminal

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) defendeu esta terça-feira que a situação dos trabalhadores agrícolas sazonais do concelho de Odemira, distrito de Beja, não é exclusivamente do foro criminal, alertando para a necessidade de se receber devidamente os imigrantes.

"Queria de facto enfatizar e dizer que o que se passa, sobretudo nesta esfera, não é uma matéria do foro criminal. Há outras matérias que importam resolver, sobretudo de defesa de condições de pessoas que procuram o nosso país para terem melhores condições de vida", afirmou Luís Neves, em declarações aos jornalistas à margem do julgamento do processo de Tancos.

"O imigrante, seja ele qual for, tem de ser devidamente recebido e enquadrado. Porque, se for recebido e enquadrado, o imigrante deixa de estar nas garras de quem o explora", reforçou o diretor nacional da PJ.

Luís Neves garantiu que a Polícia Judiciária está a fazer a sua parte de um trabalho que é multidisciplinar e insistiu que "normalmente a investigação criminal só tem lugar quando todas as outras violações noutras áreas ocorreram".

"O enquadramento das pessoas está mais a montante. As condições de permanência, a habitabilidade, as questões sociais, as escolas para os filhos, tudo isso está a montante de tudo isto. E, por isso, repito, não é propriamente uma matéria exclusiva do foro criminal", reiterou.

Na segunda-feira, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) disse à Lusa que o Ministério Público de Odemira tem em curso 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral.

A mesma fonte acrescentou que todos os inquéritos "estão em investigação".

No mesmo dia, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelou que tem a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.

Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com sobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que, "no mínimo, seis mil" dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, "não têm condições de habitabilidade".