04 mai, 2021 - 12:36 • Celso Paiva Sol , Olímpia Mairos
O Tribunal Arbitral ainda não anunciou que serviços mínimos terá a greve do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), marcada para sexta-feira, mas os sindicatos acreditam numa forte adesão que praticamente irá paralisar o Serviço durante 24 horas.
O presidente do Sindicato de Carreira de Investigação e Fiscalização, que esteve na origem desta greve, adianta que só praticamente os aeroportos terão funcionários do SEF a trabalhar e mesmo aí, será, com perturbações.
“Nesta matéria todos os colegas estão unidos e esperamos que a adesão seja proporcional ao desagrado que todos eles sentem sobre esta matéria”, afirma Acácio Pereira.
O dirigente sindical adianta que decorrente da greve, irão ocorrer “perturbações em determinados sítios, nomeadamente nos aeroportos, onde somos obrigados a garantir os serviços mínimos, mas aí a perturbação vai ser grande e ao nível do que é a estrutura nacional do SEF, onde contamos com muitos departamentos ou todos os departamentos sejam encerrados”.
O protesto tem contornos inéditos, uma vez que junta pela primeira vez os três sindicatos que existem no SEF e que representam não só os inspetores, como todos os outros funcionários.
Acácio Pereira diz que há unanimidade na rejeição da restruturação do SEF que o Governo está a preparar.
“Esta intenção do Governo de desmantelar o serviço de uma forma opaca é mau para o país, é mau para os imigrantes e é mau para a Segurança da União Europeia. Esta matéria é uma matéria da reserva absoluta da Assembleia da República e deve ser a Assembleia da República a decidi-la”.
A medida permite uma reconfiguração da “forma como(...)
De acordo com o presidente do sindicato, “o Governo não tem competência nesta matéria e não está legitimado por nenhum programa eleitoral, conforme invoca para o fazer”, considerando que “o senhor ministro da Administração Interna, ao fazer isto, está a fazer uma fuga para a frente, para esconder a sua irresponsabilidade”.
Os sindicatos acreditam que a vontade do ministro da Administração Interna não será mais forte que a Constituição e prometem continuar a usar todas as vias para lutar contra a extinção do SEF, até que os planos do Governo sejam revertidos.
“Nós esperamos que o bom senso prevaleça. Naturalmente que nós não enjeitamos nenhuma forma de luta e estamos dispostos, de uma forma unida e concertada, a continuar a lutar por aquilo que julgamos ser o melhor para o país e para os cidadãos”, conclui o presidente do sindicato.