06 mai, 2021 - 18:17 • Lusa
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O ministro da Economia disse esta quinta-feira que o Governo ainda não foi notificado da providencia cautelar apresentada pelos advogados dos proprietários de casas do empreendimento Zmar, em Odemira, contra a requisição temporária do complexo para alojamento de migrantes. O executivo está disponível para acertar um valor pelas diárias.
“O Estado ainda não foi notificado da providencia cautelar e agirá em conformidade com a decisão do tribunal”, disse Pedro Siza Vieira, numa conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros que decorreu esta quinta-feira em Lisboa.
De acordo com o ministro, em Odemira, “muitas das pessoas expostas a contactos de risco têm dificuldade de assegurar na proximidade alojamento para isolamento”.
“Fizemos levantamento de instalações existentes e, além da pousada [da juventude], havia o parque de campismo muito conhecido que estava fechado”, disse.
De acordo com Pedro Siza Vieira, o Governo “sugeriu a utilização de ‘bungalows’ existentes” ao administrador de insolvência do Zmar Eco Experience, “mas não foi possível acordo”.
Então, acrescentou, foi decidido “proceder à requisição do equipamento, tendo em conta a lei de base de saúde pública”.
O primeiro grupo de migrantes chegou ao complexo t(...)
Pedro Siza Vieira acrescentou também que o Governo “está disponível para acertar um valor pelas diárias fixadas”.
“O que mais desejamos é a normalização da situação sanitária para o mais breve ser possível o levantamento da cerca sanitária”, salientou.
Na sexta-feira, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.
O complexo Zmar ocupa 80 hectares na freguesia de Longueira-Almograve, integra serviços comuns, como piscina ou ‘spa’, e cerca de 260 casas individuais, das quais perto de 100 pertencem ao próprio empreendimento e as outras 160 são de privados.
Desde que foi determinada a requisição temporária do Zmar, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”, os proprietários destas casas têm protestado contra a decisão do Governo.
Na quarta-feira, o advogado que representa um grupo de proprietários revelou que interpôs em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentação da requisição temporária do complexo turístico.
Esta noite foram realojadas 49 pessoas no empreendimento ZMar e na Pousada da Juventude de Almograve, em Odemira, que decorreu durante a madrugada devido a dificuldades na articulação dos vários intervenientes, disse esta quinta-feira o presidente do município, Alberto Guerreiro.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse ainda na conferência a transferência de imigrantes para as habitações no Zmar, realizadas esta madrugada. Segundo a governante, tem havido um “conjunto de ações de fiscalização” em Odemira que “só podem ocorrer às horas a que as pessoas estão em casa” para perceber onde há sobrelotação.
“Há um processo que é longo e que só foi possível concluir aquela hora. Não é a hora a que ninguém gostaria de concluir este processo. Mas tendo em conta à hora que se pode realizar e à duração do mesmo, aconteceu desta maneira, nesta madrugada”, explicou.
A cerca sanitária aplicada desde o final da semana passada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em Odemira, devido à incidência de covid-19, vai manter-se, mas com “condições específicas de acesso ao trabalho” a partir de segunda-feira, segundo anunciou o Governo.
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