Tribunal suspende requisição civil do Zmar e manda retirar migrantes

O Supremo Tribunal Administrativo suspendeu temporariamente a requisição civil decretada pelo Governo para o empreendimento turístico Zmar, em Odemira, no final de abril, no âmbito da providência cautelar interposta pelos proprietários esta semana.

A GNR vai ser notificada para retirar os migrantes realojados no local. A notícia está a ser avançada pela TVI.

Segundo o advogado Nuno da Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários de casas privadas deste empreendimento, “os efeitos práticos desta decisão são a suspensão imediata da requisição civil. O que quer dizer que, neste momento, o Governo português já está em incumprimento porque a mantém”.

Admite que nas próximas horas o contraditório venha a acontecer, mas garante estarem preparados para responder a qualquer fundamentação apresentada. “O Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo”, acrescentou o advogado, destacando que “ainda não há nenhuma decisão definitiva” do tribunal.

A presidência do Conselho de Ministros ainda não foi notificada da providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, para suspender a requisição civil do complexo, segundo fonte do Ministério da Administração Interna (MAI).

Durante a madrugada de quinta-feira, 21 pessoas foram transportadas para o empreendimento e 28 para a pousada de juventude. Em causa, segundo o município, está o processo de realojamento de pessoas que não estão obrigadas a um confinamento profilático, no contexto da pandemia, nomeadamente dos trabalhadores de explorações agrícolas que vivem em situação de insalubridade.

Na passada sexta-feira, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.

O complexo turístico ocupa 80 hectares na freguesia de Longueira-Almograve, integra serviços comuns, como piscina ou ‘spa’, e cerca de 260 casas individuais, das quais perto de 100 pertencem ao próprio empreendimento e as outras 160 são de privados.

O Executivo decidiu manter a cerca sanitária às duas freguesias de Odemira que estão com surtos maiores de Covid-19, abrindo, contudo, a possibilidade de abrir exceções para o acesso ao trabalho e para casos excecionais e de urgência, disse esta quinta-feira Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.