Caso Ihor. Nove anos de prisão para dois inspetores do SEF e sete anos para o terceiro agente

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Luís Silva e Duarte Laja a nove anos de prisão e um terceiro elementos, Bruno Sousa, a sete anos, no âmbito do caso que julgou as circunstâncias que levaram à morte de um cidadão ucraniano - Ihor Humenyuk - nas instalações do Aeroporto de Lisboa, em março de 2020.

Os arguidos foram condenados pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte.

Os arguidos mantém-se com a mesma medida de coação: obrigação de permanecia na habitação com pulseira electrónica até trânsito em julgado deste caso, ou seja, até final dos recursos.

O advogado da viúva de Ihor, José Gaspar Schwalbach, já disse que vai pedir que os arguidos fiquem já em prisão efetiva e que a medida de coação seja mais gravosa.

O tribunal decidiu também extrair certidão para se investigar o comportamento dos vigilantes e dos outros inspetores envolvidos na situação e com funções de coordenação, decisão que agrada ao advogado Schwalbach.

“Todos aqueles que acharam por bem controlar Ihor amarrando-o como uma embalagem, todos aqueles com funções de chefia, por tudo isto adiante se extrai certidão do presente acórdão para investigação dos vigilantes do turno da noite, dos vigilantes do turno do dia, dos inspetores que nada fizeram para o assistir, dos inspetores do SEF com coordenação e chefia que deram ordem e que não cuidaram de saber”, disse o presidente do coletivo.

De acordo com colectivo de juízes liderado por Rui Coelho, os arguidos praticaram em conjunto o crime de ofensa a intergidadae física grave e qualificada agravada pelo resultado. Houve morte, que foi consequência da conduta dos arguidos, que tinham dever de ser mais diligentes e agir de outra forma.

Os arguidos foram chamados para intervenção no CIT. Foi comunicado que havia um passageiro violento e que era necessária uma intervenção. Às 8h30 de dia 12 entraram no local e deixaram a arma no balcão. Luís Silva disse "atenção, não é para colocar o nosso nome". Levava bastão extensível.

Os arguidos desferiram um numero indeterminado de soco e pontapés em Ihor e algemaram-no. Saíram às 8h55.

Ihor ficou num estado de grande prostração, com lesões traumáticas, tal como referia a acusação. Tinha fratura dos arcos costais, que promoveu asfixia mecânica, a causa de morte.

O juiz lembrou que os arguidos tiveram formação sobre colocação de algemas. Sabiam que ao algemar atras das costas provocavam dores físicas de elevado grau.

Agiram como propósito de sujeitar Ihor a um tratamento desumano. Sabiam que socos e pontapés podiam causar fraturas, que ele ia ter dores e dificuldade respiratória, admitiram isso e conformaram-se.

Os arguidos bateram provocando lesões. Deixaram Ihor algemado, mas não se conseguiu determinar se bateram com a vitima algemada, de pé ou deitado e se usara bastão. Ficou demonstrado, contudo, que bateram e causaram as lesões descritas na autópsia.

Para o coletivo, não ficou provado que os arguidos sabiam que ao deixar Ihor nas condições em que deixaram podiam causar-lhe a morte. Não perceberam que podia haver dificuldades respiratórias que provocaram a morte.

Penas inferiores às pedidas pelo MP

Durante as alegações finais, a procuradora do Ministério Público tinha pedido penas distintas para os arguidos.

Leonor Machado concluiu que Bruno Sousa atuou “fortemente influenciado pelos outros arguidos mais experientes” e pediu, por isso, que fosse condenado a uma pena nunca inferior a oito anos.

Para Luis Silva e Duarte Laja, o Ministério Público pediu uma pena de prisão entre os 12 e os 16 anos, nunca inferior 13 anos de pena efetiva.

Após o julgamento, o MP recuou em relação à tese da acusação e deixou cair o crime de homicídio qualificado - de que os três arguidos vinham acusados - para lhes apontar agora o crime de ofensa à integridade física grave, qualificada agravada pelo resultado (morte de Ihor).

Ainda durante as alegações finais, Leonor Machado afirmou: "Sabiam bem os arguidos que a responsabilidade pela desalgemagem não cabia aos vigilantes e foi a eles que entregaram essa missão.”.

O Ministério Público considerou que “por força da sua formação (os arguidos) sabiam que a posição em que deixaram a vítima poderia conduzir a asfixia posicional. Houve negligência”.

Ihor Homeniuk morreu a 12 maio 2020 no CIT do aeroporto de Lisboa onde permaneceu 3 dias.

Os inspetores do SEF Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estavam acusados pelo Ministério Público do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, sendo que os arguidos Duarte Laja e Luis Silva responderam ainda por posse de arma proibida.