Requisição civil do Zmar. Governo responde à providência cautelar

11 mai, 2021 - 10:48 • Redação

Complexo turístico foi requisitado pelo Governo para alojar trabalhadores das explorações agrícolas de Odemira. Proprietários de casas privadas localizadas no Zmar contestaram a decisão.

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O Governo já respondeu à providência cautelar interposta por proprietários de casas privadas no resort Zmar, alojamento que foi alvo de uma requisição civil para alojar trabalhadores das explorações agrícolas de Odemira entre os quais se registam surtos de Covid-19.

A notícia está a ser avançada pela RTP.

No documento, o executivo invoca razões de interesse público para justificar a requisição civil. O primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna, que assinam a resolução, argumentam que “o diferimento da execução do ato de requisição temporária (…) seria gravemente prejudicial para o interesse público”, refere a RTP.

A providência cautelar interposta no Supremo Tribunal Admnistrativo (STA) requeria, “com caráter urgente e imediato, a suspensão da eficácia" do despacho do Governo” na parte sobre a requisição temporária deste espaço.

Na passada sexta feira o STA notificou o Governo e deu 10 dias para responder. O executivo enviou essa reposta ontem, adianta o canal de televisão.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura.

Na altura, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu isolamento profilático, mas o advogado de um grupo de proprietários interpôs a providência cautelar.

[em atualização]

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Expoliado
11 mai, 2021 Odemira 16:19
Qual "interesse público"!? Aqui o único interesse é do governo de não dar o braço a torcer, nem ideias para quem ouse levar o governo a Tribunal. "Vocês podem ir para Tribunal, mas nós invocamos interesse público e vocês ficam a chuchar no dedo" - É isto que leva a radicalismos e votos em populistas
Cidadao
11 mai, 2021 Lisboa 13:32
Quando não se tem a Força da Razão, mas tem-se a Razão da Força, "está tudo bem". Invocação de "interesse público" (?) para cima deles, com uma fundamentação de chacha e a providência cautelar vai para o espaço. Típico da ditadura - PS em que vivemos. É preciso pôr não apenas o Cabrita, mas o governo-PS na Rua. Mas primeiro, correr com o inerte Rui Rio e arranjar um líder a sério para o PSD - Sá Carneiro deve estar às voltas no túmulo com o pseudo-líder que comanda agora o PSD. E entretanto fechar todos os contratos de água, luz, gás, telefone, etc. E na acção principal, levar ao limite a indemnização a exigir.
Maria
11 mai, 2021 Palmela 11:10
Ontem o marcelo falou que nao tinhamos um governo presidencialista " pelos vistos quem tinha um" era jorge sampaio nao teve com meias medidas foi um governo inteiro abaixo!
Maria
11 mai, 2021 Palmela 11:06
Para falar verdade" quando marcelo fala ate herrita quem escuta!
Maria
11 mai, 2021 Palmela 11:03
Marcelo fala" mas nao diz nada!