Odemira. ACT levantou 144 autos por infrações laborais em 2021

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou 122 visitas a 92 empresas de Odemira em 2021 e levantou 144 autos por infrações laborais, conforme revelou, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na Assembleia da República.

Foi em resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) que defendeu que é preciso "travar o aumento das estufas" e, por outro lado, "melhorar a lei" de combate ao trabalho forçado aprovada em 2016 e ter "mais fiscalização" nesta matéria. Catarina Martins alegou que PS, PSD e CDS-PP concordaram com a "produção intensiva" em Odemira e "fecharam os olhos tanto aos problemas ambientais como aos problemas de direitos humanos" naquele concelho do distrito de Beja.

A resposta a Catarina Martins coube à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que referiu que, "no caso de Odemira, a ACT realizou 122 visitas só em 2021 a 92 empresas, incluindo toda a cadeia de contratação". "Foram levantados 144 autos por infrações laborais e estas intervenções abrangeram 4318 trabalhadores", acrescentou.

Segundo Ana Mendes Godinho, no setor da Agricultura "nos últimos anos, a ACT realizou cerca de 3600 visitas a explorações agrícolas e levantou autos de contraordenação relativamente a 4800 infrações com um valor global de coimas de dois milhões de euros".

"Temos de procurar encontrar formas eficazes de dissuasão e de responsabilização de toda a cadeia de contratação, é isso que temos feito", considerou a ministra.A ministra do Trabalho apontou como "uma prioridade e uma grande preocupação" de todo o Governo "procurar encontrar formas de integração e o tratamento com dignidade dos trabalhadores, independentemente da nacionalidade".

"Uma das primeiras missões que assumi como ministra do Trabalho foi criar um mecanismo excecional para que todos os trabalhadores estrangeiros em Portugal tivessem acesso ao sistema de proteção de Segurança Social com o chamado número de identificação de Segurança Social na hora", destacou.

De acordo com Ana Mendes Godinho, "já houve 140 mil trabalhadores que foram abrangidos por este mecanismo criado no início de 2020, que sem este mecanismo que foi excecionalmente criado estariam fora do sistema".

"Temos de ser um país que sabe acolher, integrar e tratar de forma igual todas as pessoas que cá estamos, porque precisamos destes imigrantes", afirmou.

Relativamente à expansão das estufas, a ministra contrapôs que o Governo limitou a área permitida "a 40% do total do Perímetro de Rega do Mira e não a 80%".