Tribunal de Contas conclui que hospitais em parceria público-privada geraram poupanças

Os hospitais em parceria público-privada (PPP) de Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures pouparam dinheiro ao Estado entre 2014 e 2019, concluiu o Tribunal de Contas, na sequência de quatro auditorias, cujo relatório foi divulgado esta sexta-feira.

De acordo com uma nota do Tribunal de Contas (TC), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, integrada no Ministério das Finanças, estimou as poupanças efetivas para o erário público em cerca de 203,3 milhões de euros, sublinhando que a poupança “tenderá a ser superior” pelo facto de apenas ter sido analisada parte da execução dos contratos de gestão.

“As PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”, pode ler-se ainda no documento divulgado pelo TC, que refere que estes hospitais estão “plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Em termos financeiros, é também destacada a existência de alguns litígios por resolver entre parceiros privados e Estado num valor global de aproximadamente 22 milhões de euros, devido a diferenças na interpretação dos contratos estabelecidos.

O TC deixa, contudo, o aviso para alguns desafios no futuro, que passam, essencialmente pela “monitorização dos indicadores de desempenho” em todos os hospitais do SNS, “adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes”. E acrescentou que é necessário assegurar um equilíbrio entre a produção contratada e as necessidades de serviços de saúde existentes.

“O Tribunal considera que será relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício, por forma a garantir a melhor aplicação dos dinheiros públicos para a satisfação de necessidades coletivas”, refere ainda o relatório-síntese do TC.