O que está em causa na polémica reforma das Forças Armadas?

O Parlamento debate esta terça-feira a reforma das Forças Armadas que tem provocado alguma polémica, em que entraram até os ex-presidentes da República Ramalho Eanes e Cavaco Silva.

O que implica esta reforma?

O que está em causa é sobretudo a alteração da LOBOFA – Lei Orgânica de Bases de organização das Forças Armadas, que pretende concentrar no Estado Maior das Forças Armadas mais poderes de comando e de organização.

O objetivo anunciado pelo Governo na sua exposição de motivos é “promover uma maior eficácia do comando operacional conjunto, permitindo coordenar melhor os meios navais, terrestres, aéreos e cada vez mais também espaciais e cibernéticos na resposta” a qualquer tipo de ameaça.

Isso significa que o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas passa a mandar mais?

Sim. “O CEMGFA passa a ser de forma inequívoca o principal responsável pela execução das prioridades estratégicas definidas pelo Governo para as Forças Armadas como um todo”. E fica mais clara a dependência dos chefes de Estado Maior de cada ramo em relação ao CEMGFA.

Porque é que é precisa esta alteração?

O Governo justifica com a necessidade de uma capacidade reforçada de coordenação dos assuntos conjuntos das Forças Armadas e de um processo de decisão, comando e controlo que articule meios e missões conjuntos. Esta alteração também é justificada com as alterações no mesmo sentido feitas pela maioria dos países que, como Portugal, são membros da NATO.

Então o CEMGFA passa a mandar em tudo?

Quase tudo. Todas as missões ficam sob a responsabilidade do CEMGFA exceto as missões de busca e salvamento marítimo e aéreo que são reguladas por acordos internacionais e estão atribuídas à Marinha e à Força Aérea.

Porque é as associações e os ex-chefes estão contra esta reforma?

Há várias explicações. Uma é que seja por conservadorismo e corporativismo, ou seja para defender o atual equilíbrio de poderes. E cada ramo acha que pode perder poder. Recorde-se que antes do 25 de Abril, cada ramo tinha um ministério. Um dos ex-chefes que tomaram posição contra esta reforma, o general Pinto Ramalho, justificou precisamente com o receio de que a centralização do comando leve a uma desvalorização dos ramos.

E quais são as outras justificações?

Vários dos críticos lamentam que se esteja só a pensar na estrutura e não na escassez de meios ou na redefinição dos objetivos das Forças Armadas.

Quais são os receios e os perigos?

Há quem aponte, como o coronel David Martelo, que se vai criar uma estrutura com uma grande cabeça e umas pernas pequeninas, sendo a cabeça grande o Estado Maior das Forças Armadas e as pernas pequeninas os ramos. Mas também há quem receie que os ramos não façam qualquer esforço de redução do seu Estado Maior e passemos a ter estruturas de topo ainda mais pesadas.

E os partidos que hoje vão debater o assunto como vão votar?

Os partidos à esquerda do PS estão contra, mas à partida a reforma tem aprovação garantida, porque tem o apoio de PSD e CDS. Como se trata de matéria de absoluta reserva legislativa do Parlamento e de uma lei orgânica, tem de ser votada na especialidade no plenário e na votação final global tem de ser aprovada por maioria absoluta de deputados. Nos pontos relativos a direitos dos militares a aprovação tem de ser por dois terços dos deputados presentes. Bastam o PSD e o PS para garantir essa maioria.

Então o PSD vai apoiar esta reforma? Mas Cavaco Silva estão contra, não está?

Sim, Cavaco Silva fez questão de tornar pública a sua oposição. Enviou uma declaração à Lusa em que disse que seria chocante o PSD votar a favor. Como que apela aos deputados do PSD para não respeitarem a orientação de voto dada pela direção. Por isso, a curiosidade será perceber se há deputados do PSD que não respeitem a disciplina de voto e possam pôr em causa a aprovação da lei.