"Não é eticamente adequado" obrigar ao consentimento informado para vacinação, defendem médicos

A Ordem dos Médicos considera que não é eticamente adequado obrigar as pessoas a conceder o consentimento informado para serem vacinadas, como acontece com os menores de 60 anos que optam pela segunda dose da vacina da AstraZeneca.

Esta vacina foi recomendada pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para maiores de 60 anos, o que a Ordem dos Médicos (OM) critica, e aquando desta orientação já milhares de pessoas de idade inferior tinham sido vacinadas com a primeira de duas doses.

Para não travar o processo de vacinação de quem tem menos de 60 anos, a DGS admite que estas pessoas possam optar, dando o seu consentimento informado, por tomar a segunda dose também da vacina da AstraZeneca (Vaxzevria).

“Na campanha de vacinação em curso não é cientificamente correto, nem eticamente adequado, obrigar as pessoas a conceder expressamente o seu consentimento informado para poderem ser vacinadas, podendo esta exigência ter mesmo um efeito perverso na adesão da população à campanha global”, afirma a OM, em comunicado.

Na edição de hoje, o jornal Público escreve que a Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19 decidiu recomendar um esquema vacinal misto para os menores de 60 anos que tomaram a primeira dose da AstraZeneca, permitindo o uso de outras vacinas com a mesma tecnologia (RNA mensageiro), como a da Pfizer ou a da Moderna, na segunda dose.

O Publico escreve ainda que, segundo o coordenador da ‘task force’ para o plano de vacinação, Henrique Gouveia e Melo, cerca de meio milhão de pessoas com menos de 60 anos receberam a primeira dose da AstraZeneca desde o início deste ano.

“Como o intervalo entre as duas doses é de 12 semanas, as que começaram a ser vacinadas em fevereiro passado já estão a ser inoculadas com a segunda dose da AstraZeneca, como recomenda a Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês), ou, em alternativa e enquanto não há uma atualização da norma da DGS, podem optar por ficar a aguardar os resultados dos estudos em curso”, acrescenta o jornal.

Na nota hoje divulgada, a OM diz que a decisão da DGS de recomendar a vacina apenas a maiores de 60 anos “não contribui para proteger as pessoas nem defende a confiança, a tranquilidade e a segurança como pilares essenciais para o sucesso da campanha nacional de vacinação”.

Diz ainda que “não existe uma fundamentação sólida” para a utilização desta vacina apenas em pessoas com 60 ou mais anos de idade e lembra que a EMA aprovou a utilização em pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, “baseada numa análise extremamente favorável da relação risco-benefício da vacina na prevenção da covid-19”.

“A manter-se esta situação, a DGS está a criar entraves ao plano de vacinação, o que poderá ter como consequência um atraso de dois meses no primeiro objetivo de ter cerca de 70% da população vacinada”, alerta a OM.

Acrescenta igualmente que a evidência científica, no momento atual, “é claramente favorável à administração de uma vacina de RNA mensageiro 12 semanas após” a administração da primeira dose da vacina da AstraZeneca (nas pessoas em que os países definem um limite de idade) e que esta combinação de diferentes vacinas “não só demonstrou ser segura, como parece até reforçar ainda mais a imunidade contra o SARS-CoV-2”.

O bastonário e o Gabinete de Crise contra a COVID-19 da Ordem dos Médicos defendem que deve ser facultada a quem tem menos de 60 anos e tomou a primeira dose da AstraZeneca uma dose de vacina RNA mensageiro após 12 semanas” ou, em alternativa, deve ser reformulado o limite de idade para a administração da vacina Vaxzevria.

“Em qualquer dos casos, é urgente que a DGS proceda à revisão da Norma atualmente em vigor em face da evidência atual de segurança e eficácia”, acrescentam.