Publicada lei que permite melhoria de notas de exames. Falta definir moldes em que vão decorrer

A lei que permite a realização de exames nacionais para melhoria de nota foi publicada em Diário da República, esta terça-feira, mas falta ainda definir os moldes em que vão decorrer.

À semelhança daquilo que já tinha acontecido no ano passado, o Governo decidiu que os exames finais do secundário voltariam a servir apenas como provas de ingresso para o ensino superior, de forma a garantir a equidade possível na sequência dos constrangimentos impostos na Educação pela pandemia de Covid-19.

Com as novas regras, os finalistas perderam a oportunidade de realizar exames para melhoria de nota. No entanto, a Assembleia da República alterou a lei, apesar da oposição do PS.

O diploma foi, esta terça-feira, publicado em Diário da República, mas define apenas o prazo do processo de inscrição extraordinário (até 31 de maio) e a possibilidade de realizar os exames “para efeitos de melhoria de nota da classificação de prova de ingresso já realizada” e “para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina”.

Em aberto ficaram ainda diversas questões, que a tutela já tinha dito serem complexas, mas uma vez que a alteração à lei partiu de uma iniciativa parlamentar, só agora que o diploma foi publicado em DR é que o Governo poderá definir em que moldes serão feitas as melhorias.

Uma das decisões que o Ministério da Educação tem em mãos, e que ainda terão de passar pelo Conselho de Ministros, é, por exemplo, definir quanto valerá a nota do exame de melhoria, que habitualmente contava 30% da classificação interna.

Também não é certo quais os alunos que se poderão inscrever para melhoria e se o conseguirão fazer já para a 1.ª fase da época de exames, que começa na primeira semana de junho.

O decreto da Assembleia da República foi aprovado no dia 29 de abril e promulgado no último sábado pelo Presidente da República.

De acordo com fonte do Ministério da Educação, o Governo recebeu o diploma na segunda-feira, que foi referendado e devolvido ao parlamento no próprio dia para publicação em Diário da República, que aconteceu hoje, uma semana antes do prazo definido pela AR para a conclusão das inscrições.

Na nota da promulgação do diploma, o Presidente da República lamentou “que o curtíssimo prazo previsto possa frustrar o objetivo de dar mais hipóteses a mais alunos de eventualmente melhorarem as notas de acesso ao ensino superior”.