Reforma das Forças Armadas. Vasco Lourenço questiona “normal funcionamento da democracia” no processo

O presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, lamentou esta quarta-feira o ‘chumbo’ no parlamento da audição da associação sobre a reforma das Forças Armadas, criticou o processo e questionou se este é "um normal funcionamento da democracia”.

Numa nota enviada à imprensa, intitulada “A ‘Reforma das Forças Armadas’ e a Democracia”, o coronel e militar de Abril escreve que “o processo desencadeado” pelo ministro João Gomes Cravinho, com a apresentação das propostas de lei para a reforma na Defesa Nacional, que concentram mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), coloca “algumas dúvidas” sobre a natureza da democracia e “sobre a natureza democrática dos seus agentes”.

Na semana passada, depois de semanas de críticas de ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva, as propostas do executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovadas na Assembleia da República, na generalidade, com votos favoráveis de PS, PSD e CDS, seguindo-se o trabalho em comissão.

“A democracia funcionou, dirão os mais legalistas, aqueles para quem "a forma é tudo"! Não é esse o meu entendimento e daí este desabafo: face ao que se passou na Comissão Parlamentar de Defesa, onde se reprovou a proposta de audição das associações sócio profissionais dos militares, a que juntavam a Associação 25 de Abril (nunca fomos contactados, nunca nos oferecemos, estamos disponíveis) questiono que este seja um normal funcionamento da democracia”, sustenta.

Esta semana, a comissão de Defesa Nacional aprovou a audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos chefes dos três ramos sobre a reforma em curso, mas ‘chumbou’ a audição das associações socioprofissionais e do GREI – Grupo de Reflexão Estratégica Independente.

Para Vasco Lourenço, “numa democracia, o poder de decisão pertence inequivocamente à maioria, mas esta tem de saber ouvir as minorias”, argumentando que “quando o assunto a decidir se dirige especificamente a um grupo social, a uma instituição, é essencial ouvir os representantes dessa instituição, sejam representantes oficiais e formais, sejam representantes informais”.

Na referida comissão de Defesa Nacional, em declarações antes da votação dos requerimentos, o deputado do PS Diogo Leão apontou que “nunca antes uma associação socioprofissional foi ouvida numa alteração à estrutura superior de comando das FA, nem em 2009 nem em 2014”, considerando que “as audições devem ser mantidas num nível institucional, de diálogo, de audição e de debate com os interlocutores que efetivamente têm a representatividade e têm o dever, inclusivamente a nível da ética militar, e obviamente da própria hierarquia, da representação dos ramos e das Forças Armadas no seu todo”.

Para Vasco Lourenço este procedimento “está errado” e os deputados “insistem no erro, persistem num posicionamento autocrático e fecham os olhos e os ouvidos à realidade”.

“Poderá ser mais cómodo, poderá ser justificado com a regra da democracia, mas não deixa de revelar uma atitude altamente petulante, própria de quem se julga possuidor da verdade, e profundamente cobarde, própria de quem não ousa enfrentar os adversários, nomeadamente quando se sabe menos (portanto, se é menos competente) e se sente que os não conseguirá vencer”, lamenta.

Mas Vasco Lourenço diz ainda não ter assistido a uma “resposta correta e normal num Estado de Direito democrático” por parte do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, depois das críticas à reforma proposta pelo Governo.

“Perante a contestação, vinda de militares na situação de reforma, pois os do ativo não podem expressar publicamente as suas opiniões, enceta uma "fuga para a frente" e, demonstrando uma inabilidade e uma falta de diplomacia (esta, incompreensível num diplomata de carreira) fora do comum, desata a ofender os militares e as Forças Armadas”, critica.

O coronel conclui, dizendo que “não é com satisfação” que vê “nuvens negras a pairar sobre o sistema político” mas que continua "a preferir uma má democracia a uma "boa" ditadura" e tem a convicção que “as Forças Armadas vão continuar a ser o suporte último do regime democrático”.

Na semana passada, no debate sobre as propostas no parlamento, João Gomes Cravinho respondeu às críticas à reforma da estrutura das Forças Armadas afirmando tratar-se de uma "mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada" pela experiência de Governos do PS e do PSD/CDS.