SEF. "País não pode ficar desarmado nas fronteiras", diz Costa

O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira a decisão do Governo decretar a requisição civil dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alegando que o país não pode ficar "desarmado" em termos de segurança nas suas fronteiras.

António Costa assumiu esta posição na sede do PS, depois de questionado sobre a decisão tomada em Conselho de Ministros face à greve convocada para junho por um dos sindicatos do SEF.

"O país não pode ter em causa a sua segurança interna ameaçada por não haver controlo interno nas fronteiras e, sobretudo, num momento que vivemos uma pandemia e estamos em estado de calamidade. Nesta altura, para além do controlo normal das entradas e saídas, há um controlo acrescido a fazer relativamente à verificação da testagem, da origem [do passageiro] e das quarentenas em função da origem", alegou.

O primeiro-ministro considerou que "seria inimaginável que, nestas circunstâncias, o país fique desarmado nas fronteiras".

"Por enquanto ainda é o SEF a assegurar essas funções. O SEF tem de estar 24 horas por dia e 365 dias por ano em estado de prontidão para cumprir a sua missão, como está qualquer força ou serviço de segurança. Portanto, por essas razões, a requisição foi determinada", acrescentou o líder do executivo.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha anunciado momentos antes que o Governo decidira decretar requisição civil dos inspetores do SEF nos aeroportos na sequência da greve marcada para junho por um dos sindicatos deste serviço.

O ministro avançou que a requisição civil já tinha sido solicitada pelo Governo Regional da Madeira e pela generalidade de autarcas de áreas turísticas "como preocupação de segurança nacional".

O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteira do SEF marcou um ciclo de greves para junho, com início da próxima semana contra a intenção do Governo "de extinguir o SEF".

Eduardo Cabrita considerou "absolutamente inaceitável e irresponsável a greve" que está anunciada por um dos sindicatos do SEF.

"A greve é um grave atentado à segurança nacional, é inaddmissível num quadro de uma situação de calamidade em que cabe também ao SEF verificar as condições de segurança sanitária, designadamente se os cidadãos que chegam a Portugal têm ou não os testes de diagnósticos de Covid-19", sublinhou.

Para o ministro, a greve "é algo que atenta também à expectativa de recuperação da economia nacional".