Covid-19. Marcelo alerta para outros direitos fundamentais a defender quando descem riscos na saúde

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O Presidente da República alertou esta sexta-feira que há outros direitos fundamentais a defender, devido à pobreza e falências resultantes da gestão da crise sanitária, num momento em que os riscos da Covid-19 para a saúde parecem descer.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição na 21ª sessão sobre a situação da Covid-19 em Portugal, numa intervenção por videoconferência, a partir do Palácio de Belém, após ouvir as apresentações dos especialistas.

O chefe de Estado, que há dois dias propôs uma mudança na matriz de risco face à crescente taxa de imunidade da população portuguesa contra a covid-19, realçou esta sexta-feira uma vez mais "a perceção de que os riscos estão a descer" e colocou a questão da "legitimação pública dos indicadores e dos critérios sanitários adotados".

O Presidente da República referiu que "não desce a incidência" de novos casos de infeção, "mas desce a incidência no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos números de mortalidade," e considerou "isto em termos de legitimação pública é muito importante e em termos de ponderação de valores também".

"Desde o início o senhor primeiro-ministro e eu próprio em reuniões do Infarmed chamámos à atenção para o problema enfrentado pelos decisores políticos, e sobretudo pelo Governo", disse Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que quem decide tem de "ter presente a salvaguarda da vida e da saúde", por um lado, e os "custos económicos e sociais", outro.

"É a pobreza, é a insolvência, é a falência: são situações económicas e sociais que atingem direitos fundamentais das pessoas. Parece evidente a primazia do direito à vida e do direito à saúde quando se trata realmente de riscos elevados de mortalidade e de riscos graves de stresse sobre o SNS. Mas já não é tão evidente, e obriga a uma ponderação mais cuidadosa, quando a perceção é de que esses riscos estão a descer", sustentou.

Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que "a vida tendencialmente é um valor absoluto, e o direito à saúde é um direito que deve ter primazia sobre outros direitos, nomeadamente económicos e sociais, em casos em que isso é evidente em termos de risco de vida e de risco de stresse nas estruturas de saúde".

Quando esses riscos diminuem, "começa a ser menos evidente", reiterou.