Novo presidente do Supremo pede aos políticos alterações na área penal

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, criticou esta segunda-feira a inércia do legislador e deixou um apelo aos políticos para que cheguem a um entendimento em alterem algumas normas, nomeadamente na área penal.

Henrique Araújo diz mesmo que esta inércia abre espaço à impunidade e potencia o descontentamento da sociedade face à justiça.

“A inércia do legislador, quando prolongada, aumenta a distância entre a lei e a realidade, abrindo o espaço à desregulação e à impunidade. Este é, precisamente, outro dos aspetos que potencia o descontentamento e o desanimo da comunidade, designadamente a condutas que o sentimento geral reprova” diz o novo presidente do Supremo.

“As assimetrias valorativas exigem atuação legislativa pronta sobretudo na área penal através da criação de novos tipos legais de crimes ou da adequação dos existentes à escala de valores por que a sociedade actualmente se rege. A reiterada impossibilidade de se alcançarem soluções consensuais na área da justiça impõe que o poder legislativo assuma sem hesitações as suas competências” afirma Henrique Araújo.

No discurso de 18 minutos, na cerimónia de posse, o novo presidente do Supremo falou ainda dos danos, que na sua opinião são irreparáveis, que os megaprocessos criam à imagem da Justiça.

“O sentimento de descrença no aparelho de Justiça resulta da expetativa frustrada dos cidadãos na resolução rápida de processos criminais de grande envergadura em que, geralmente, são visadas figuras da sociedade com notoriedade pública”, disse o juiz conselheiro.

Justiça muito burocrática

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou ainda o "forte pendor burocrático e garantístico, com impacto direto nos níveis de eficiência e nos tempos de decisão" da justiça.

No seu discurso de tomada de posse, o juiz conselheiro chamou a atenção para o facto de predominar a indiferenciação entre o inútil e o essencial na prática forense "o que motiva a apresentação de extensos articulados e requerimentos".

"Escreve-se muito. Consomem-se, sem critério, dezenas ou centenas de páginas em argumentações desprovidas de interesse e em repetições escusadas. As decisões dos tribunais têm-se deixado influenciar por essa tendência, sendo cada vez mais frequente depararmos com despachos ou sentenças cuja leitura se transforma num difícil exercício", argumentou.

[notícia atualizada às 13h55]