CM de Lisboa entregou dados pessoais de manifestantes pró-Navalny ao Governo russo

A Câmara Municipal de Lisboa terá fornecido os dados pessoas de três pessoas à embaixada russa de Lisboa e ao Governo russo. Segundo o Observador e o Expresso, as três pessoas, que são manifestantes anti-Putin e pró-Navalny, um dos maiores críticos do regime russo, souberam do sucedido por acaso.

A Renascença também confirmou que a autarquia terá fornecido os nomes, moradas e contactos telefónicos das três pessoas – duas delas têm nacionalidades russa e portuguesa – depois de estas terem organizado uma manifestação contra a detenção do ativista Alexei Navalny, em frente à embaixada da Rússia, em Lisboa.

O Observador e o Expresso noticiam que, além de ter recolhido os dados dos organizadores do evento para a Polícia de Segurança Pública, os dados foram também enviados à embaixada e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russos.

Segundo uma das organizadoras, a correspondência entre a autarquia e o Governo russo foi encontrada por acaso. Durante uma troca de emails com a Câmara Municipal, Ksenia Ashrafullina apercebeu-se que entre os endereços estavam os da embaixada russa e do MNE do país, além da PSP e do Ministério da Administração Interna de Portugal.

A mesma manifestante contou que passou a temer pela sua segurança e receia voltar ao país, por poder ser identificada como uma opositora do regime numa eventual entrada na Rússia.

Segundo Ksenia Ashrafullina, foi apresentada uma queixa e a Câmara contactou o Governo russo para apagar os dados pessoais, algo que a manifestante afirma ter agravado ainda mais a situação.

A Câmara Municipal de Lisboa começou por referir que era da responsabilidade dos promotores dos eventos o cuidado de não dar informações pessoas a terceiros quando não fosse necessário. Depois, corrigiu e argumentou que a troca de dados pessoais era um processo de rotina e que era "habitual" enviar a documentação a todas as entidades envolvidas, incluindo a embaixadas e Governos estrangeiros que fossem contestados numa manifestação.

Desde então, a autarquia disse que contactou o Governo russo para apagar os dados dos promotores, algo que não consegue confirmar que tenha acontecido. À Renascença, a Câmara liderada por Fernando Medina reconhece que procurará não repetir esta medida e diz ter procedido a uma auditoria interna.

A autarquia também revelou à Renascença que foram entretanto recusadas as partilhas de dados às embaixadas de Israel, Cuba e Angola para situações semelhantes.

Moedas acusa Medina de ser "aliado de Putin"

Sendo ano de autárquicas, o caso já foi inevitavelmente usado pelo principal candidato da oposição à Câmara de Lisboa.

Carlos Moedas emitiu um comunicado em que acusa Medina de ser "aliado de Putin".

"Um país democrático e da UE não pode ter um Presidente da Câmara da capital que é cúmplice de uma ditadura como a de Putin", diz ainda o candidato do PSD à Câmara de Lisboa.

Já o candidato às presidenciais de 2021 com o apoio da Iniciativa Liberal, Tiago Mayan Gonçalves, disse no Twitter que "tem de haver consequências", apontando para a saída de Fernando Medina da autarquia e o seu partido perdeu pouco tempo a reagir.

"Perante a gravidade destes factos e admitindo, de momento, que estamos perante apenas uma situação de profunda incompetência e não de uma ação deliberada que teria ainda outro nível de gravidade, a Iniciativa Liberal exige que Fernando Medina e a sua equipa assumam as suas responsabilidades políticas", apontou, em comunicado, o partido.

A IL quer ainda que seja tornado público o resultado da averiguação interna feita pela Câmara Municipal de Lisboa e que o Estado garanta a segurança dos cidadãos em causa e das respetivas famílias.

Por outro lado, o partido quer ver esclarecido se é "prática normal a transmissão deste tipo de informações a outros Estados e, em caso afirmativo, quantas vezes e em que circunstâncias aconteceu", bem como se o Ministério dos Negócios Estrangeiros português tinha conhecimento deste caso.

"Com este ato de incúria grosseira, a Câmara Municipal de Lisboa destruiu qualquer confiança que pudesse existir na gestão do seu executivo e pôs em causa a segurança dos três cidadãos, dois deles com nacionalidade portuguesa, bem como das suas respetivas famílias", vincou.