Medina sobre partilha de dados. "Foi um erro lamentável que não devia ter acontecido"

Fernando Media expressou, esta quinta-feira, "um pedido de desculpa público aos promotores da manifestação" em solidariedade com o opositor russo Alexey Navalny, detido na Rússia.

Em causa está a partilha de dados pessoais de três participantes à embaixada russa de Lisboa e ao Governo russo. "Foi um erro lamentável que não devia ter acontecido", adiantou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

A Renascença tinha já confirmado que a autarquia terá fornecido os nomes, moradas e contactos telefónicos das três pessoas – duas delas têm nacionalidades russa e portuguesa – depois de estas terem organizado uma manifestação contra a detenção do ativista Alexei Navalny, em frente à embaixada da Rússia, em Lisboa.

"É uma situação que não devia ter acontecido por várias razões, a principal das quais é que Lisboa tem orgulho em ser um espaço de liberdade, de segurança, de expressão e de valorização dos direitos humanos, do direito à manifestação que tanto nos custou conquistar e que tanto prezamos", começou por explicar Medina, em declarações aos jornalistas.

O autarca defendeu ainda "há uma segunda razão que é, naturalmente, a própria causa que está envolvida". "A posição de Portugal e a posição da União Europeia tem sido, aliás, de sintonia com aquela que foi afirmada pelos manifestantes, de grande preocupação com a violação de direitos humanos, com exigência da libertação de Alexey Navalny da prisão e da situação em que se encontra", defendeu.

Quanto à origem do "erro" o presidente da CML adinata que "resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município de Lisboa sobre os mais diversos motivos".

Segundo Fernando Medina, a lei obriga a que qualquer pessoa que pretenda realizar uma manifestação informe a autarquia até 48 horas antes da sua realização, indicando o local, a hora e os dados dos promotores. Informação que a câmara municipal reencaminha para a polícia de segurança pública, para o ministério da Administração Interna e, também, para as entidades onde a manifestação se vai realizar, "para que seja possível preparar o espaço para que tudo corra com normalidade e segurança".

"É aqui que há o erro da câmara", explicou o autarca. "Tratando-se desta manifestação esta informação não podia e não devia ter sido transmitida".

A CML garantiu, assim, que foram alterados os procedimentos, a partir do mês de abril, deixando de facultar os nomes dos promotores das iniciativas a manifestações realizadas junto a embaixadas.

Questionado sobre as declarações do candidato do PSD à Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que acusou o atual presidente da CML de ser “cúmplice” do Presidente russo e exigiu sua demissão, Medina diz que se tratou de "um aproveitamento político", que demonstra "o desespero em que se encontra a candidatura de Carlos Moedas", e aponta mesmo "um delírio desesperado" do candidato.