Assembleia Municipal de Lisboa pede "total esclarecimento" do caso

A partilha de dados pessoais sobre ativistas russos entre a Câmara de Lisboa e a embaixada da Rússia dominou esta terça-feira a discussão na Assembleia Municipal da capital, que aprovou uma recomendação a pedir o "total esclarecimento" do caso.

O documento foi apresentado pelo deputado independente Rodrigo Mello Gonçalves, tendo sido aprovado por maioria, com o voto contra do deputado independente Rui Costa.

A recomendação refere que a prática de transmitir dados pessoais e "informações diversas" a embaixadas, no seguimento de manifestações, "é inaceitável e constitui uma grave violação dos direitos individuais".

Além de lamentar o episódio, o documento insta a Câmara Municipal de Lisboa a enviar à Assembleia Municipal toda a documentação relativa a este processo e a outros que possam constituir uma violação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados nos diversos serviços da autarquia.

No entanto, se a aprovação desta recomendação foi pacífica, o mesmo já não se verificou num voto de protesto apresentado por PSD, CDS-PP, MPT e PPM pela "entrega, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de dados pessoais de manifestantes a autoridades estrangeiras".

O documento, que suscitou muitas críticas, foi rejeitado com os votos contra de PCP, PS, nove deputados independentes, a abstenção do PEV e os votos favoráveis de PSD, BE, CDS-PP, PPM, MPT, PAN e de dois deputados independentes.

Um dos promotores do documento foi o CDS-PP, que através do deputado Diogo Moura afirmou que a Câmara de Lisboa "violou a lei" e que as desculpas apresentadas pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), foram "um ato vazio e sem significado político".

Já o deputado social-democrata Luís Newton sublinhou que não se tratou de "um mero lapso burocrático dos serviços" e que existem "muitas contradições e factos por explicar".

Em contraponto, o deputado socialista André Couto reconheceu que a partilha de dados pessoais foi "inadmissível e inaceitável", mas acusou a oposição de estar a criar "conspirações sobre o assunto com base em puro eleitoralismo".

"É um discurso fruto da época que vivemos. São ataques totalmente desprovidos de base e conteúdo", afirmou, considerando ter-se tratado de "um erro de rotina burocrático".

No mesmo sentido, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, criticou os ataques que têm sido feitos a Fernando Medina (que não esteve presente na sessão da Assembleia Municipal) e lembrou que está a decorrer uma "auditoria independente, que terá as suas conclusões".

"O que não correu bem foi logo reconhecido pelo primeiro responsável [Fernando Medina]. Insinuar que o senhor Fernando Medina e a sua equipa estão ao serviço de qualquer regime só por anedota", salientou.

Na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal foram ainda aprovadas, por maioria, outras duas recomendações relacionadas com a partilha de dados pessoais sobre ativistas russos entre a Câmara de Lisboa e a embaixada da Rússia.

Uma das recomendações, intitulada "Por uma Lisboa porto seguro para os defensores da liberdade e da democracia", foi apresentada pelos deputados municipais independentes Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho.

A outra recomendação – "O direito à liberdade de manifestação é inalienável, fundador da nossa democracia e inteiramente assumido por Lisboa- foi subscrita pelos deputados municipais independentes Miguel Graça, Maria Teresa Craveiro, José Franco, Joana Duarte, Ana Gaspar e António Avelãs.

No domingo, o presidente da Câmara de Lisboa disse que estará concluída "nos próximos dias" a auditoria urgente sobre as manifestações realizadas no município nos últimos anos e prometeu responder nessa altura aos ataques de que tem sido alvo.

A auditoria foi anunciada depois de notícias que deram conta que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

O caso da partilha de dados originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos.

O embaixador da Rússia em Portugal já assegurou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.