SEF garante que unidade para acolher imigrantes em Caxias vai ficar "totalmente independente" da prisão

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garantiu esta quinta-feira que a unidade habitacional na prisão de Caxias, em Oeiras, para acolher imigrantes que entrem em Portugal em situação ilegal vai ficar "totalmente independente e autónoma" do estabelecimento prisional.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o SEF explica que, no âmbito de acordo de cedência de instalações com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, está a realizar "uma obra de reestruturação num imóvel desocupado" para um Centro de Instalação Temporária (CIT).

"A infraestrutura em causa é totalmente independente e autónoma do Estabelecimento Prisional de Caxias" que fica situado na ala norte, precisa aquele serviço de segurança.

Segundo o SEF, as obras de reestruturação abrangem um quinto do edifício e destinam-se a criar uma unidade habitacional para acolher cidadãos estrangeiros que entrem irregularmente em Portugal por via de desembarques na costa portuguesa e aos quais seja decretada judicialmente a sua retenção.

A informação enviada à Lusa recorda que foi por ausência de instalações disponíveis que o SEF se viu obrigado a instalar no quartel de Tavira alguns desses cidadãos, em setembro do ano passado.

Este serviço de segurança avança ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui um investimento de 2,32 milhões de euros para dois centros de instalação temporária em Alcoutim, no distrito de Faro, e em Vila Fernando, concelho de Elvas.

De acordo com o SEF, o futuro CIT em Alcoutim vai ser instalado na antiga escola primária de Fonte Zambujo e as obras de beneficiação e conservação têm um valor de 900 mil euros e o CIT de Vila Fernando vai ficar nas instalações devolutas do antigo Centro Educativo, estando as obras de reabilitação e reconstrução orçadas em 825 mil euros.

A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, tendo hoje o CDS-PP pedido "esclarecimentos urgentes" ao ministro da Administração Interna e o BE requerido uma audição urgente no parlamento de Eduardo Cabrita.

Em causa estão as declarações do ministro da Administração Interna, em 2 de junho na Comissão de Assuntos Constitucionais, que afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.

Hoje, a edição do jornal Público refere que no início deste mês, no parlamento, Eduardo Cabrita disse que a hipótese de alojar imigrantes na prisão de Caxias estava a ser estudada, mas afinal, o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já tinham assinado um protocolo em fevereiro, documento ao qual o jornal teve acesso.

Inicialmente estava prevista a construção em Almoçageme, concelho de Sintra, de um centro de instalação temporária de pessoas migrantes e refugiadas às quais é recusada a entrada em Portugal.

No parlamento, o ministro referiu que "a solução de Almoçageme não está abandonada", mas que teve "problemas contratuais e jurídicos vários".