Cadastro de terras. Para que serve e como está a correr?

Arranca nesta segunda-feira uma nova fase do processo que tem como objetivo registar os milhões de terrenos que estão por identificar em todo o país – é o cadastro simplificado, uma iniciativa lançada depois dos trágicos incêndios de 2017.

Em entrevista à Renascença, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, confirma que a meta é atingir os 90% do território registado até 2023.

O cadastro simplificado e o Balcão Único do Prédio (BUPi), a plataforma onde os proprietários se podem registar, já têm quase quatro anos. Até agora, funcionou apenas em 10 municípios piloto e nesse tempo permitiu o registo de metade dos terrenos desses 10 municípios. Embora seja um avanço, parece um ritmo muito lento...

Visto e dito assim, é verdade. Apesar de o projeto ter começado antes dos grandes incêndios que tivemos em 2017, foi depois que o projeto teve maior força. Nós tivemos praticamente um ano em que preparámos o [projeto] piloto e fizemos os tais 50% da globalidade daquele território que era bastante vasto, mas o que acontece é que, depois disso, tivemos o período de um ano em que tivemos em preparação a nova Lei da Expansão. Portanto, o projeto foi considerado, de facto, um sucesso também pela Assembleia da República e o hiato que tivemos foi basicamente também o hiato de preparação da Lei da Expansão.

A lei é aprovada em 2019/2020, o grande ano da expansão [Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi)], que, infelizmente, pelas condições também que são conhecidas por todos, não pudemos ir para o território. E foi isto também que nos levou a este hiato – não é por lentidão, mas um facto circunstancial.

O objetivo é atingir os 90% do território registado, até ao final de 2023. Esta meta mantém-se?

É uma meta muito ambiciosa, mas também temos os pés bem assentes no chão para o poder dizer. E é aqui que entra este segundo momento da expansão. Nós começamos no final deste ano, praticamente em dezembro, mas em janeiro começamos, então, o grande momento de entrada em funcionamento com todos os municípios.

Começámos primeiro a encontrar fonte de financiamento e aí temos o grande apoio da área da coesão, que lançou dois grandes avisos para a área centro e a área norte. A partir desse momento lançaram-se as bases para os municípios começarem primeiro a aderir.

Aderiram a esse primeiro aviso 138 municípios de uma região que tem cerca de 155 municípios associados.

Destes 138, tendo todos aderido – repare o ritmo em que nós estamos – a razão porque, hoje, também estamos a conversar é porque, com a entrada destes 14 da Comunidade Intermunicipal CIM Viseu Dão Lafões, avançamos hoje com 33, para a semana 48, para o início de julho 51, etc., e, portanto, o ritmo vai ser muito interessante e importante para que em meados de agosto tenhamos grande parte destes que aderiram, dos 138, todos a funcionar.

E como é que funciona este programa? Que têm os proprietários de fazer para regularizar o seu terreno?

Em todos os municípios da zona Centro e Norte (138) estão criados balcões de atendimento físicos nas Câmaras Municipais, onde os proprietários se podem dirigir para fazer duas coisas: primeiro, saber os limites das suas propriedades ou confirmar os limites das propriedades – por isso é que nós chamamos o modelo georreferenciado, saber onde é que está a latitude e a longitude, a vectorização do seu próprio território –; em segundo lugar, preparar a base para o registo gratuito também da sua propriedade.

E, portanto, essa componente que junta pela primeira vez georreferenciar e registar é algo que nunca tinha sido feito antes e, sobretudo, numa zona que nem se sabia que cadastro é que tinha, não se sabia quem era o proprietário nem o tamanho da propriedade.

Quando um dia as oito milhões de matrizes por identificar já o estiverem, para que serve essa informação?

Essa informação é e será sempre usada. Ela é utilizada por todas as entidades públicas e privadas para gerirmos melhor o nosso território, saber que propriedade temos, onde é que estão os proprietários para poder gerir a área florestal, poder ter melhores condições na prevenção de incêndios, para que as autarquias possam também gerir melhor a sua propriedade pública e para que os proprietários consigam ter uma forma simples e fácil e pragmática de poder ter o registo e até a venda, a cessão de propriedade, a herança – portanto, todos aqueles procedimentos que, infelizmente, também por uma tradição bastante complexa da nossa burocracia foi sendo sempre muito difícil de conseguir.

Esta base de dados também vai servir para o arrendamento compulsivo de terrenos abandonados que começa no próximo dia 1?

Este programa é para os proprietários saberem onde está a sua propriedade e para poderem fazer o registo gratuitamente. Não tem outro objetivo e saber que não tem qualquer aumento de impostos.