Covid-19: Provedoria de Justiça pede "máxima prioridade" nos casos sobre apoios sociais na Cultura

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A Provedoria de Justiça pediu ao Governo "máxima prioridade" na resolução dos problemas relacionados com o pagamento do apoio extraordinário aos profissionais da Cultura, aprovado em contexto de pandemia.

Num documento enviado na semana passada ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), ao qual a agência Lusa teve acesso, a Provedoria de Justiça recorda que estão "por resolver várias situações já devidamente identificadas, que continuam a impedir que tais apoios sejam efetivamente pagos a todos os requerentes que deles poderão ter o direito legal de usufruir, ou, em alternativa, o direito de compreender as exatas razões pelas quais não poderão dos mesmos beneficiar".

No entender da Provedoria da Justiça, "importa, de forma prioritária, que tais pagamentos sejam desbloqueados e que este apoio social de emergência chegue, efetivamente, a todos quantos dele necessitem com a maior brevidade possível".

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Provedoria de Justiça, revelou esta terça-feira que, desde o início do ano e até segunda-feira, foram recebidas 178 queixas relativas àquele apoio, estando atualmente "em instrução 55 processos sobre este tema".

Em causa está o apoio social extraordinário aos profissionais de Cultura, no valor de 438,81 euros (referente a um Indexante dos Apoios Sociais), anunciado em 14 de janeiro como sendo "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes, com atividade económica no setor cultural, para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.

Inicialmente tinha uma prestação única, referente a março, mas acabou por ser estendido até maio, com prazos específicos de candidatura para profissionais que cumprissem três regras: estar inscrito nas Finanças, ter atividade registada no setor da Cultura, em 2020, e ser trabalhador independente.

Durante este processo, vários representantes dos trabalhadores revelaram que a atribuição estava a ser demorada tendo em conta o contexto de emergência e paralisação no setor em tempo de confinamento, e que dezenas de pedidos estavam a ser considerados inválidos, por erros nas bases de dados.

A tutela admitiu, em abril, que os erros seriam corrigidos e que alguns dos pedidos considerados inválidos seriam reavaliados.

No entanto, enquanto decorria o prazo de candidatura à prestação de maio (que terminou no dia 14 desse mês), havia trabalhadores que continuavam sem ter recebido o apoio pedido em março, o que motivou queixas na Provedoria de Justiça.

Dos 178 processos abertos na sequência das queixas, a Provedoria deu 123 como encerrados. Destes, de acordo com fonte oficial daquela entidade, "39 foram encerrados por se ter concluído que a queixa carecia de fundamento (mormente porque os requerentes não reuniam os requisitos para atribuição do apoio), e 84 foram encerrados após se ter logrado resolver a situação objeto de queixa".

Em 02 de junho, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, revelou no Parlamento que "foram pagos cerca de 10 mil apoios, entre abril, maio e junho", e que o Governo não estava "a planear prolongar este apoio".

Não é possível quantificar quantos profissionais da Cultura requereram o apoio em abril e em maio, e quantos viram o pedido validado, visto que o Ministério da Cultura divulgou que "o balanço desta medida será feito no final do processo".

No entanto, em 27 de março, o gabinete de Graça Fonseca anunciou que, até então, tinham sido solicitados 5.151 pedidos de apoio extraordinário, apenas relativos ao mês de março.