Tribunal propõe que Rui Pinto consulte de cópia dos discos na PJ

O coletivo de juízes do processo Football Leaks propôs hoje que Rui Pinto possa consultar uma cópia dos discos apreendidos pela Polícia Judiciária (PJ) nas suas instalações, em vez de lhe ser entregue uma cópia, como havia requerido a defesa.

Esse requerimento dos advogados do criador da plataforma eletrónica, Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, foi, segundo a revista Sábado, apresentado em março e autorizado em abril pela juíza Margarida Alves, mas o Ministério Público (MP) e os assistentes do processo recorreram então da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, arriscando a "derrapagem" do julgamento -- que já está na reta final - para 2022.

Em causa está o acesso ao Apenso F dos autos, criado pela PJ a partir dos ficheiros de um dos discos apreendidos na Hungria e essencialmente constituído por emails alegadamente acedidos e exfiltrados (transferência não autorizada dos dados de um determinado sistema informático fechado) por Rui Pinto.

A proposta foi hoje discutida entre todas as partes presentes no Tribunal Central Criminal de Lisboa à porta fechada antes do início da 44.ª sessão, que arrancou então com a leitura do despacho pela presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves. Segundo os mandatários do principal arguido, este acesso aos dispositivos é "essencial para o seu direito de defesa", com o tribunal a procurar agora uma solução de compromisso.

"Visando encontrar uma solução que acautelasse os direitos, o tribunal sugeriu que pudesse ser efetuada uma cópia dos dispositivos informáticos. A solução de cópia efetuada pela PJ e apenas consultada nas instalações da PJ possibilitaria a análise, não ficando o arguido na posse de tais cópias", referiu a juíza, vincando que a proposta foi explicada a todos os intervenientes do processo.

Instados pelo tribunal a pronunciarem-se sobre o requerimento, MP, Ordem dos Advogados, Sporting, Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Doyen não se opuseram à proposta, tal como a defesa do criador do Foobtall Leaks, que aceitou a solução apresentada, enquanto o mandatário do assistente Rui Costa Pereira não esteve presente.

Contudo, o representante da sociedade PLMJ e dos assistentes João Medeiros e Inês Almeida Costa, Tiago Rodrigues Bastos, pediu "um prazo" para discutir a questão com os seus clientes, tendo o tribunal concedido cinco dias para obter uma resposta ao requerimento.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a FPF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto, "devido à sua colaboração" com a PJ e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.