Balcão Único de Prédios não é fiável, diz Associação de Conservadores de Registos

O Balcão Único do Prédio (BUPi) não é fiável, apesar de estar bem pensado, afirma à Renascença a secretária-geral da Associação Sindical de Conservadores de Registos.

Luísa Clode aponta a forma como é feita a georreferenciação e a identificação física dos prédios como principal causadora de dúvidas no que toca à confiança e à segurança jurídica que o registo deve garantir.

“Quando o técnico faz uma georeferenciação, faz individualmente e com base na declaração do proprietário. Ou seja, não há aqui uma organização sistemática ou delimitada a uma determinada área territorial – por exemplo, a freguesia – onde se fizesse a delimitação de todos os polígonos ou de todos os prédios dessa área de forma a evitar as sobreposições”, explica.

Isto, porque não existe uma base cartográfica e cadastral atualizada, e não há deslocações ao local.

Assim, “quando um técnico habilitado está a fazer uma georeferenciação, não consegue confirmar se está a sobrepor-se ou não à propriedade de outro confinante. Esta é logo uma das fragilidades do sistema”, aponta a sindicalista, uma das convidadas do programa Em Nome da Lei, emitido na Renascença aos sábados.

No início da semana, o BUPi foi alargado a mais 14 municípios. Foi o arranque da segunda fase de um projeto que pretende, até 2023, ter 90% da área sem cadastro

"Existem, atualmente, mais de oito milhões de matrizes de propriedades sem qualquer tipo de informação cadastral (nomeadamente, georreferenciada) e, delas, somente 2,5 milhões correspondem a registos prediais efetuados", referiu a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), lembrando que o registo da propriedade não era um procedimento obrigatório até 1984.

Em entrevista à Renascença, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, diz que a meta de 2023 não é impossível.