Oficiais de Justiça ameaçam com greve que pode complicar eleições autárquicas

Os oficiais de justiça começam na quinta-feira em Lousada uma greve que ameaçam estender ao calendário das autárquicas, colocando entraves ao processo eleitoral, se o Governo não “infletir” no seu projeto de revisão da carreira destes profissionais.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, disse à Lusa que esta será a primeira vez que será levada a cabo uma greve de juízos de execução tão prolongada, entre 01 e 15 de julho, sendo que está já garantida a “adesão de 100% dos oficiais de justiça colocados no juízo de execução de Lousada”.

Segundo António Marçal, poderá ser a primeira de muitas, se o Governo não ceder às reivindicações relativas à revisão do estatuto dos oficiais de Justiça.

“O que vamos efetivamente demonstrar amanhã é que […] se o Governo não infletir o seu posicionamento nós efetivamente iremos endurecer a luta. Lousada é apenas a primeira de um conjunto de greves setoriais de âmbito prolongado. Esperamos, quando o Conselho de Ministros marcar o dia para as eleições autárquicas, e caso não haja nenhuma mudança de postura por parte do Ministério da Justiça, marcar um conjunto de greves para os juízos materialmente competentes para tramitar o processo eleitoral autárquico”, disse o presidente do SFJ.

O sindicato aguarda a decisão sobre a data das autárquicas para decidir para quando serão agendadas as próximas greves, uma vez que dessa data depende todo o calendário para a aceitação e validação de listas eleitorais pelos juízos de execução, um processo que os oficiais de justiça ameaçam travar.

As greves vão decorrer em vários juízos em simultâneo, mas o SFJ vai ainda avaliar a forma como essa paragem setorial será organizada. Certo é que as próximas greves começam no primeiro dia de admissibilidade de listas às eleições autárquicas, se não houver um recuo por parte do Governo.

“Nós não queremos fazer esta greve e esperamos até à última hora que o Governo inflita”, disse António Marçal.

Os oficiais de Justiça esperam um recuo até ao compromisso alcançado com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ainda na anterior legislatura e garantem que se isso acontecer ficam “sem efeito” todas as lutas em curso e as que possam vir a ser marcadas.

“Basta que o Governo anuncie que o ponto de partida é efetivamente aquilo que foi anunciado e acordado com a ministra da Justiça para que o sindicato considere que estão reunidas as condições para retomar um processo negocial sério e que permita obter resultados profícuos não só para os trabalhadores, mas para o próprio sistema de Justiça em Portugal”, disse o presidente do SFJ.

A greve de Lousada é uma forma de pressão sobre o Governo para evitar que a luta dos oficiais de Justiça avance até ao calendário eleitoral, tendo este juízo sido escolhido por ser apontado como “exemplar”, uma classificação que o sindicato diz ser atingida à custa de um “esforço redobrado” dos profissionais confrontados com falta de meios.

“Esta é a primeira de um conjunto de greves prolongadas em áreas setoriais para que o Governo perceba que não pode vir apregoar o sucesso e as boas estatísticas dos tribunais à custa do trabalho não pago e do esforço que é pedido em excesso aos oficiais de justiça”, disse António Marçal.

As greves prolongadas já tinham sido anunciadas há duas semanas como forma de protesto contra o projeto de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça que foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), o qual foi integralmente rejeitado pelo SFJ.

O SFJ explicou na altura que rejeita o projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça por considerar que o Ministério da Justiça "quer dividir para reinar”, havendo apenas no projeto do Governo a intenção de "dividir a carreira" em grupos: num "diploma que dá primazia à comissão de serviço em detrimento da meritocracia", criando "lugares para os que se portem bem e obedeçam aos ditames de quem detém o poder".

Segundo o SFJ, o projeto visa ainda "acabar com a tão propalada especialização, eliminando-se os quadros próprios do Ministério Público (MP), ou seja, eliminando-se a carreira própria do MP, vergando o MP, através da colocação ou não de oficiais de justiça".

Eliminação dos cargos de chefia, através da criação de uma nova carreira, a de técnico superior de justiça, eliminar em cerca de 50% ou mais os cargos de chefia e "escravizar os oficiais de justiça, obrigando-os a desempenhar funções para além do horário normal, muitas vezes até altas horas da madrugada e aos fins de semana, sem contrapartidas" são outras intenções negativas que o SFJ diz vislumbrar no projeto em causa.

Em contraponto, o SFJ exige um Estatuto socioprofissional que contemple vínculo de nomeação, grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais oficiais de justiça, titularidade do lugar nas categorias de chefia, regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções, formação especializada, redefinição das regras de mobilidade e do regime de substituições, tabela salarial adequada às funções e regime específico de aposentação.